14 de outubro de 2023 às 15:43
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram farpas neste sábado, 14, em um evento em Paris. O Senado debate propostas para alterar as regras de indicação de ministros e de funcionamento do tribunal, como os mandatos fixos, a elevação da idade mínima dos nomeados, a limitação das decisões monocráticas e a restrição do acesso ao STF. Pacheco defendeu uma reforma no Poder Judiciário para resolver o que chamou de ‘crise da legitimidade’ das decisões judiciais.
"Sempre defendi as prerrogativas do Supremo. Isso não significa que estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do próprio Poder Judiciário", afirmou em fórum promovido pelo Grupo Esfera Brasil.
O presidente do Senado negou que esteja em curso uma tentativa de ‘retaliação’ ao STF, mas deu a entender que a Corte estaria invadindo as prerrogativas do Congresso. Julgamentos recentes reforçaram o mal-estar, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o da descriminalização do aborto. Leia mais: >>> Pacheco fala em limitar autoria de ações ao STF em medidas contra ‘crise de credibilidade’
"O Congresso é a síntese mais perfeita do povo brasileiro", afirmou o senador. "Não há que se admitir qualquer tipo de revisão, pelo Poder Legislativo, de decisões judiciais concebidas no STF, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao STF que formate as regras e as leis do País, porque isso cabe legitimamente ao Poder Legislativo."
Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu o Supremo Tribunal Federal e destacou a importância da Corte na crise democrática operada ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e durante a pandemia. O decano afirmou ainda que algumas das propostas em debate para reformar o STF poderiam levar à ‘derrocada’ do tribunal.
"Se hoje nós tivemos a eleição do presidente Lula, foi graças ao STF. Se a política deixou de ser judicializada e deixou de criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal", afirmou. "Não acho que os Poderes sejam insuscetíveis de reforma, mas as reformas precisam ser pensadas em termos globais "Estadão Conteúdo
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