RAQUEL LYRA tem vetos de Projeto de Lei derrubados por deputados na ALEPE

Durante a reunião desta terça-feira, 17 de outubro, a Comissão de Justiça retirou de pauta o Veto Parcial da governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. Raquel Lyra rejeitou emendas feitas pela Alepe, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Leia mais: >>>RAQUEL LYRA discute melhoria do SISTEMA PENITENCIÁRIO de Pernambuco com ministro SILVIO ALMEIDA A análise do colegiado sobre a matéria foi suspensa até a realização, no final da manhã, de uma reunião convocada pela Mesa Diretora sobre o tema. As mudanças feitas pela Alepe ao PLDO original encaminhado pelo Poder Executivo incluem a reserva de recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Adepe) para agricultura familiar, microempreendedores individuais, cooperativas e microempresas. Também estabelecem setores que não podem ter limitação de execução de recursos em caso de frustração de receita e prazos para execução total das transferências especiais por meio das emendas parlamentares. As emendas dos deputados ainda impõem ao Poder Executivo limitação da possibilidade de editar decretos de crédito adicional (em vez de leis) e prazos para regulamentação de normas legais. Determinam o fornecimento de demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro a parlamentares autores de projetos que importem ou autorizem redução de receita ou aumento de despesa do Estado. Alepe Raquel Lyra anuncia investimento para Suape Em compromisso com o desenvolvimento econômico de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra anunciou a instalação de um novo terminal de contêineres no Complexo Industrial Portuário de Suape. Na última segunda-feira, 16 de outubro, durante evento realizado em Suape, Raquel Lyra e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram a autorização para viabilização do empreendimento. O terminal será instalado pela APM Terminals, subsidiária da A.P Moller-Maersk, com investimento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. No período da obra, serão gerados 500 empregos diretos e 2 mil indiretos. Quando estiver em operação, o terminal vai gerar 350 postos de trabalho diretos e 1,4 mil indiretos.

“Esse investimento garante mais competitividade para o Porto de Suape. A ampliação permitirá que Pernambuco se reposicione do ponto de vista logístico tanto para o Brasil quanto para o mundo. O novo terminal vai permitir que o Estado possa quintuplicar todos os containers, para que possa receber mais carga, ampliando a geração de novos negócios”, destacou Raquel Lyra.