21 de abril de 2019 às 13:09
[caption id="attachment_11197" align="aligncenter" width="722"] Foto: Reprodução G1[/caption] Após movimento para atrasar a votação de um projeto de lei que exige regras de compliance de partidos políticos, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), quer retirar da proposta a previsão de punição a legendas que descumprirem programas internos de integridade. O parlamentar argumenta que a legislação não pode invadir a autonomia das siglas. O projeto tramita na Casa e propõe uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção nas legendas. No dia 9, o petista apresentou uma emenda que desidrata a proposta original e estabelece apenas a exigência de procedimentos de integridade nas legendas, mas sem detalhamento ou previsão de sanção. "É um projeto que não avança na fiscalização e abre espaço para interferência de órgãos da Justiça Eleitoral nos partidos", disse o senador. O PT, partido de Humberto Costa, é constantemente alvo de críticas por não punir dirigentes envolvidos em escândalos de corrupção como o Mensalão e a Lava Jato. Nas últimas eleições, o partido foi cobrado por aliados a elaborar uma "autocrítica" da legenda. Para o parlamentar, mesmo com problemas internos, os partidos devem ter autonomia para delimitar seu funcionamento. "Quem vai julgar se o programa de integridade que o partido propôs foi cumprido ou não? Estimular delação interna é de um grau de subjetividade e, ao mesmo tempo, uma intromissão muito grande na vida partidária", declarou Costa. Como o Estado mostrou no último dia 4, um bloco de senadores do PT, PSD, PROS e Podemos articulou para que o texto fosse apreciado pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara. Com a emenda de Costa, o texto voltou à Comissão de Constituição e Justiça para nova análise. As informações são do jornal Por O Estado de S. Paulo
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
As falas do presidente foram feitas no segundo comício do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, de que participou neste sábado, 24 de agosto.
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