Pernambuco, 25 de Agosto de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Projeto endurece penas contra empresas corruptas

28 de setembro de 2018 às 13:06

Pedro França/Agência Senado

Pedro França/Agência Senado Pedro França/Agência Senado

Com informações da Agência Senado Um projeto de lei do Senado (PLS 140/2018) torna mais dura a punição contra empresas responsabilizadas por corrupção. Pela legislação em vigor (Lei 12.846, de 2013), as pessoas jurídicas condenadas administrativa ou civilmente por atos contra o poder público podem pagar multa no valor de até 20% do faturamento bruto. Além da reparação financeira, o projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cria duas novas sanções. A primeira delas proíbe que a empresa responsabilizada por corrupção receba incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos, entidades ou instituições financeiras controladas pelo poder público. A punição vai de um a cinco anos e vale apenas no âmbito do ente federativo que sofreu o dano (União, estados ou municípios). A segunda sanção cancela o vínculo entre a pessoa jurídica e o poder público. O texto prevê a revogação de delegações, autorizações e permissões, a cassação de licenças e a rescisão de contratos relacionados ao ato que provocou o dano ao erário. A administração pública precisa comprovar que houve culpa ou dolo da empresa. Do senador José Pimentel (PT-CE), o PLS 140/2018 também amplia as situações em que uma pessoa jurídica pode ser enquadrada na Lei Anticorrupção. De acordo com o texto, a responsabilização pode ocorrer mesmo que a firma não receba a vantagem ou o benefício pretendido. A punição independe do tipo de vínculo entre o indivíduo responsável pelo ato de corrupção e a empresa beneficiada pelo crime. O projeto estabelece ainda a cumulatividade de penas, caso o ato cometido contra o poder público também resulte em infração à ordem econômica.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

06:56, 25 Ago

Imagem Clima

25

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Partidas do Campeonato Brasileiro e do futebol europeu definiram as colunas do concurso 1267 da Loteca.
Loteca

Resultado da Loteca 1267: duas apostas acertam os 14 jogos e ganham R$ 586,9 mil

Concurso 1267 da Loteca teve dois ganhadores na faixa principal e 41 apostas com 13 acertos.

Sorteio da Super Sete (concurso 890) nesta segunda-feira (24/08).
Super Sete

Resultado da Super Sete 890: confira os números sorteados e os ganhadores desta segunda-feira (24)

Concurso 890 acumulou na faixa principal; duas apostas acertaram seis números e ganharam R$ 24.812,27 cada.

Sorteio do concurso Dia de Sorte 1280 nesta segunda-feira (24/08).
Dia de Sorte

Resultado do Dia de Sorte concurso 1280 acumula; prêmio chega a R$ 1 milhão

Nenhuma aposta acertou os sete números do concurso 1280, e o prêmio principal acumulou para R$ 1 milhão.

mais notícias

+

Newsletter