Finalmente, após a expulsão da REDE, Júlio Lóssio, pode ou não ter seu registro de candidatura cancelado?

Como informado na última sexta-feira (21/09) aqui no Portal de Prefeitura, o candidato a governador do estado de Pernambuco, Júlio Lóssio, teve divulgada a sua expulsão do Partido Rede Sustentabilidade, muito em razão do apoio que o mesmo está recebendo em sua campanha, de candidatos, especialmente do Coronal Meira (PRB) que apoiam o candidato a presidência da República Jair Messias Bolsonaro (PSL). Em nota divulgada ainda na última sexta-feira, o partido Rede Sustentabilidade, afirmou que, “em decorrência da decisão de expulsão, a REDE Sustentabilidade, pedirá, junto à Justiça Eleitoral, o cancelamento do registro de candidatura de Júlio Lóssio ao governo do estado de Pernambuco”. Já o candidato Júlio Lóssio, afirmou que “A campanha seguirá normalmente até a decisão da Justiça Eleitoral, que é quem efetivamente tem competência para dar a palavra final sobre o tema e deliberar sobre eventual pedido de cancelamento de registro de candidatura.” Lóssio, ainda completou, “os partidos políticos não podem pregar a democracia da “porta pra fora” e funcionar com uma ditadura “porta pra dentro”. A democracia intrapartidária exige respeito aos direitos fundamentais dos filiados, tal como previsto na nossa valorosa Constituição”. Mas afinal de contas, Júlio Lóssio pode ou não ter cancelado o registro de sua candidatura ao governo do estado de Pernambuco? A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece as normas para as eleições, em seu art. 14, afirma que, “estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada a ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias”. Nesse sentido, algumas vertentes, quais sejam; para ser expulso, o candidato precisa passar por um processo no qual seja assegurada o contraditório e a ampla defesa além da necessidade de serem observadas todas as normas estatutárias do partido. Além disso, o parágrafo único do referido art. 14 da Lei nº 9.504/97, afirma que “o cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, apenas após a solicitação do partido. Neste caso, sim, poderia o candidato ao governo do estado Júlio Lóssio, ter seu registro de candidatura cancelado, mas apenas após a decretação por parte de Justiça Eleitoral, ministrada em Pernambuco pelo TRE-PE, e em observância a todas as normas estabelecidas em lei. Quanto a isso, o próprio Júlio Lóssio, em nota divulgada a imprensa, foi enfático ao declara que “a legislação garante que um filiado a partido político somente pode ser expulso por processo disciplinar em que sejam garantidos o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, coisa que não ocorreu em meu caso”. E Júlio Lóssio vai mais além ao declarar que “eu jamais fiz palanque de campanha para o Bolsonaro, a todo tempo, declaro apoio a candidata Marina Silva. O que ocorre é que alguns candidatos a deputado federal e estadual que declaram voto ao Bolsonaro decidiram me apoiar no Estado, para que o voto não fosse perdido, já que o Jair Bolsonaro não tem nenhum postulante à governo de Pernambuco no Estado", afirma. Quanto ao processo de pedido de cancelamento do registro de candidatura de Júlio Lóssio, a ser elaborado pela REDE, temos que apesar de prometido pelo partido, até a presente data, após consulta ao site do próprio Tribunal, o mesmo não fora apresentado pelo partido junto ao TRE-PE. Ademais, tal situação só demonstra mais uma vez que os interesses partidários por vezes podem sobressair sobre o interesse pessoal dos candidatos, ou até daqueles que os apoiam, mostrando um racha em um partido tido por muitos como um partido aberto a novas propostas e debates. Enquanto isso, o Portal de Prefeitura acompanha toda a movimentação para informar a você no leitor, sobre os próximos passos desta discussão partidária.

Finalmente, após a expulsão da REDE, Júlio Lóssio, pode ou não ter seu registro de candidatura cancelado?

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