01 de agosto de 2023 às 18:48
Uma decisão da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, na última terça-feira, 25 de julho, resolveu condenar o grupo Meta - responsável pelo Facebook, Whatsapp e Instagram - a indenizar usuários brasileiros em R$ 20 milhões pelos casos de vazamento de dados. O magistrado que definiu a decisão foi o juiz José Maurício Cantarina Villela. A deliberação da Justiça é referente a dois processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar 29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019. Informações pessoais, como nome, número de telefone e email de usuários foram acessados por criminosos. Detalhes como localidade, data de nascimento e dispositivos usados para acessar o Facebook também foram vazados. De acordo com o juiz responsável, “a falha deve ser atribuída a quem dela usufrui como fonte de lucro”. Sob o entendimento de que houveram danos morais coletivos, a decisão garante indenização individual de R$ 5 mil para cada usuário que foi lesado. É preciso apenas que seja comprovado que a pessoa usava a rede social nos anos de 2018 e 2019. Leia também: >>> Justiça condena Facebook a indenizar 8 milhões de usuários no BRASIL e indenização chega a R$ 72 milhões; saiba motivo e se tem direito O usuário afetado deverá extrair um relatório de histórico de atividade da plataforma, mediante os seguintes passos: – Clique em “Configurações e privacidade”; – Depois, clique em “Seu tempo no Facebook”; – Clique em “Ver tempo”; – Clique em “Ver Registros”; – Por fim, clique em “Ver histórico de atividades” (ao final da página). Uma outra maneira, consiste em clicar em “Conta” e então em “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Prints da linha do tempo entre os anos 2018 e 2019 também são uma opção válida. Munido das provas, o usuário deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil. Como o Facebook não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados, o Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época em questão. A empresa norte-americana poderá recorrer, mas afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
As falas do presidente foram feitas no segundo comício do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, de que participou neste sábado, 24 de agosto.
O ministro da Fazenda fez está declaração no comício de campanha de Guilherme Boulos, onde também comentou sobre os demais adversários do candidato do PSOL, dizendo que "a concorrência está muito fraca".
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