CÂMARA DO RECIFE: Comissão aprova projeto que prevê IDENTIFICAÇÃO de TORCEDORES nos ESTÁDIOS DE FUTEBOL

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife aprovou, em encontro realizado nesta sexta-feira, 18 de agosto, primeira reunião do semestre após a volta dos trabalhos legislativos, 18 proposições, sendo seis projetos de lei Ordinária (PLO) e 12 projetos de decreto legislativo (PDL). Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), com a presença da vereadora Michele Collins (PP) e dos vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB), um dos PLOs aprovados foi o de número 102/2023, que dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Recife. Leia também: >>>Câmara do Recife recebe projeto para colocar reconhecimento facial nas catracas dos estádios de futebol; confira como deve funcionar O projeto, que é de autoria do vereador Rinaldo Junior, tem como objetivo dar o “direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização de partidas”, segundo a justificativa. A medida prevê que "os clubes e entidades gestoras dos estádios de futebol localizados no Recife deverão promover a identificação dos torcedores e frequentadores". Segundo a proposta, as medidas aplicam-se a estádios com capacidade para mais de 15 mil pessoas. O projeto estabelece que “os torcedores e frequentadores dos estádios deverão ser cadastrados no ato da compra dos ingressos, mediante a apresentação de documento oficial de identidade e comprovação do endereço”. Tais documentos, conforme o texto, são fundamentais para a venda de ingressos. Ainda de acordo com o projeto de lei, "os estádios de futebol deverão dispor de monitoramento por imagem das catracas e equipamentos de gravação fotográfica do rosto". O PLO prevê multas para o não cumprimento das regras estabelecidas. Câmara do Recife