24 de agosto de 2023 às 15:20
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 24, ter informações de que o Ministério da Fazenda é contrário à emenda proposta pelo seu aliado, o deputado e líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que reduz a alíquota da contribuição previdenciária para os municípios brasileiros. A emenda será sugerida ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores Lira reforçou, no entanto, que os deputados e prefeitos estão preocupados com as finanças municipais e disse que ao longo da semana será discutida uma solução. A urgência e o mérito do projeto de lei da prorrogação da desoneração da folha serão votados na próxima terça-feira. O texto da emenda de Elmar, obtido pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e pelo jornal O Estado de S. Paulo, prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de previdência municipais. A proposta visa substituir a emenda já aprovada pelo Senado ao projeto de lei da desoneração que prevê a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes e traz um impacto de cerca de R$ 9 bi por ano à União.
"Prefeitos estão apavorados e essa emenda do Senado causa um problema de um impacto de R$ 9 bilhões, o que preocupa muito a economia. O governo não teve força no Senado para segurar isso numa comissão terminativa, o problema veio para Câmara", disse Arthur Lira, ao reforçar que as finanças municipais vêm sofrendo com baixa na arrecadação por diversos fatores, como política adotada para indústria automobilística e impactos no envio de emendas parlamentares.
A emenda de Elmar foi baseada em um projeto de lei de 2021, apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que estabelece a criação de um "Simples Municipal" e alíquotas progressivas de contribuição previdenciária dos municípios. O "Simples" substituiria a alíquota da contribuição patronal por uma outra alíquota, que dependerá do PIB per capita municipal. Assim, segundo a consultoria legislativa do senador, o "Simples" afetaria somente os municípios que permanecem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não aos que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com a emenda, os municípios seriam atendidos com alíquotas escalonadas: quanto menor o PIB per capita, menor a alíquota. O porcentual seria de 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita; de 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; de 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; de 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; e de 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita. Leia também:
À época, a consultoria legislativa de Jaques não conseguiu estimar o impacto que a medida traria ao orçamento. A nota elaborada pela equipe técnica justifica que, para calcular o efeito da mudança proposta pelo projeto de lei, seriam necessários dados, para cada município, da quantidade de servidores municipais com suas respectivas remunerações, além de conhecer quais cidades adotaram o Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e quais seguem no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O documento cita ainda que seria preciso ter acesso às finanças públicas de cada cidade para saber o montante de sua inadimplência com a previdência social. De acordo com Elmar, a emenda sugerida já foi acordada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Jaques. O deputado ainda não comunicou a equipe econômica sobre a medida e também não estimou o impacto orçamentário. Elmar explicou que a emenda aprovada no Senado não tem fundamento e trata os "desiguais" de forma igual". Municípios ricos em petróleo, por exemplo, que atendessem o critério populacional, seriam beneficiados, disse. Lira reafirmou nesta quinta que os deputados votarão na próxima terça-feira, 29, a urgência e o mérito do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, o que fará que a análise do projeto seja mais rápida do que queria o governo. A equipe econômica é contrária ao projeto de lei e prefere atrelar a desoneração a uma reforma ampla de renda, que deve ser debatida em 2024, após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo. A emenda que atende os municípios também foi vista como um jabuti, além do impacto fiscal que poderia chegar a R$ 11 bilhões para os cofres públicos, a depender do cálculo. Os valores colocaram a equipe econômica em alerta. Esta semana, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP), confirmou que a tendência é de a Câmara derrubar o dispositivo aprovado no Senado que atende as prefeituras. Nos bastidores, no entanto, deputados reconhecem que a Casa deve propor algum projeto que contemple os municípios que estão com as contas no vermelho e clamam por ajuda do governo federal. Na semana passada, uma romaria de prefeitos visitou gabinetes de deputados pedindo ajuda orçamentária e reclamando da situação fiscal das prefeituras. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu com Arthur Lira para reforçar a necessidade de apoio e, inclusive, chamou atenção para a necessidade da Câmara aprovar a emenda do Senado. Estadão Conteúdo
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Segundo o advogado de Tagliaferro, ele pretende argumentar na petição, que as investigações deveriam ser instauradas pelo ministro-presidente e, na sequência, sorteadas para relatoria entre os membros da corte.
As falas do presidente foram feitas no segundo comício do candidato do PSOL, Guilherme Boulos, de que participou neste sábado, 24 de agosto.
O ministro da Fazenda fez está declaração no comício de campanha de Guilherme Boulos, onde também comentou sobre os demais adversários do candidato do PSOL, dizendo que "a concorrência está muito fraca".
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