Supermercados estão proibidos de abrir aos domingos em 2026? Veja o que diz a lei

O entendimento estabelece que a medida seguirá válida até 31 de outubro de 2026, período em que as entidades envolvidas devem retomar as negociações relacionadas à Convenção Coletiva de Trabalho.

A retomada do fechamento dominical marca o retorno de uma regra que já vigorou em anos anteriores e que volta a ser aplicada como resultado de negociação entre representantes dos empresários e dos trabalhadores do setor.

Acordo

As tratativas ocorreram no dia 13 de novembro, quando dirigentes das duas instituições se reuniram para discutir pontos que vinham gerando debates no comércio do estado. Durante o encontro, as partes decidiram ajustar cláusulas específicas da convenção, especialmente aquelas relacionadas à abertura dos supermercados aos domingos, tema que historicamente provoca divergências entre empregadores e empregados.

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Pelo acordo, os supermercados poderão funcionar normalmente aos domingos apenas durante o verão 2025/2026. Após esse período, as lojas deverão suspender o atendimento dominical, retomando o modelo de funcionamento que restringe as atividades nesses dias. A medida foi classificada como temporária, o que permite novos ajustes caso haja consenso entre as partes ao longo das próximas rodadas de negociação.

Enquanto os supermercados passam a seguir a restrição, os shoppings centers do Espírito Santo não serão afetados. O comércio instalado nesses centros continuará funcionando normalmente aos domingos e feriados, seguindo regras próprias estabelecidas em outra convenção coletiva. A diferenciação ocorre porque os shoppings possuem acordos específicos, negociados separadamente, que não se confundem com aqueles aplicados aos supermercados de rua ou de bairro.

Convenção

O fechamento dominical surge em meio à revisão de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, que, embora tenha validade até 2027, permite alterações pontuais sempre que houver entendimento entre as entidades representativas. A abertura das lojas aos domingos figura entre os pontos mais sensíveis desse debate, pois envolve questões relacionadas à jornada de trabalho, descanso semanal e impacto econômico para o setor.

Além das regras sobre funcionamento, o acordo trouxe mudanças diretas para os trabalhadores do comércio. As entidades definiram a criação de um auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 150, benefício que passa a complementar a renda dos comerciários. A medida busca amenizar os efeitos do aumento do custo de vida, que tem pressionado o orçamento das famílias em todo o país.

O acordo também garantiu um reajuste salarial de 7% para a categoria, o que elevou o piso salarial para R$ 1.650. O reajuste representa uma tentativa de recompor perdas inflacionárias e assegurar melhores condições financeiras aos trabalhadores do setor, especialmente em um cenário de constantes mudanças nas relações de trabalho.

Do ponto de vista do comércio, a decisão exige reorganização das escalas e do planejamento operacional das redes supermercadistas. Empresários precisarão ajustar horários, fluxos de atendimento e estratégias de venda para os demais dias da semana, especialmente aos sábados, quando a demanda costuma aumentar em função do fechamento dominical.

Para os consumidores, a mudança altera hábitos consolidados, já que muitos utilizam o domingo para realizar compras de abastecimento. Com o retorno da restrição, a tendência é que haja maior concentração de clientes nos dias anteriores, principalmente às sextas-feiras e aos sábados, exigindo adaptação por parte do público.