Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, de forma unânime, o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão marca só passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União. Até lá, o modelo atual continua em vigor.
A medida surge em um cenário em que milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para pagar todo o processo de habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
Outros 30 milhões já têm idade para tirar a CNH, mas adiam o processo porque não conseguem arcar com os custos. A decisão do Contran tenta reduzir essa barreira e tornar o acesso ao documento mais viável para diferentes faixas de renda.
Hoje, quem busca a categoria A, destinada a motociclistas, precisa pagar entre R$ 1.500 e R$ 3.800. Esse valor inclui taxas do Detran, exames médicos e psicológicos e todas as aulas teóricas e práticas oferecidas pelas autoescolas. Com o fim da obrigatoriedade, o candidato poderá se preparar por conta própria e pagar apenas as etapas que forem realmente necessárias, como taxas e provas. As projeções já indicam uma queda expressiva nos gastos, que podem ficar entre R$ 300 e R$ 760.
A mudança também provoca impacto direto para quem procura a categoria B, voltada para quem deseja dirigir carros. Hoje, o valor médio varia entre R$ 2.000 e R$ 3.500, dependendo do estado e dos serviços contratados. A flexibilização da nova regra pode reduzir esse custo para algo entre R$ 400 e R$ 700, segundo estimativas apresentadas após a decisão.
O impacto financeiro também será sentido por quem deseja tirar as categorias A e B juntas. Atualmente, esses candidatos desembolsam entre R$ 3.000 e R$ 5.000, e em alguns casos o valor pode ultrapassar esse limite. A previsão é que, com a mudança aprovada, os custos caiam para um intervalo entre R$ 600 e R$ 1.000. Essa diferença representa um alívio significativo no orçamento de quem precisa se habilitar nas duas categorias ao mesmo tempo.
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