Professores da educação básica serão isentos de pagar Imposto de Renda em 2026; entenda

Levantamento

De acordo com o levantamento do Ipea, antes da mudança apenas 19,7% dos docentes não pagavam Imposto de Renda. Com a nova regra, esse percentual sobe para 51,6%. Além disso, outros 21,9% passam a se enquadrar na faixa de redução do tributo. Na prática, ao menos 1 milhão de professores terão aumento na renda disponível, seja pela isenção total, seja pelo desconto no valor mensal do imposto.

O impacto se mostra ainda mais relevante para docentes que recebem valores próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Antes da reforma, esses profissionais recolhiam Imposto de Renda com alíquota que chegava a 27,5% sobre a base tributável. Com a ampliação da faixa de isenção, eles deixam de pagar qualquer valor referente ao imposto sobre esse salário.

O estudo estima que o ganho médio anual para esse grupo alcance R$ 5.079,84. Esse valor representa, na prática, quase um salário adicional ao longo do ano, resultado direto da mudança na tributação. O coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Paulo Nascimento, que assina o estudo, explica que o efeito da reforma se assemelha à criação de um rendimento extra anual, sem alteração no salário bruto.

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Mais de um trabalho

A análise também considera situações de professores que acumulam mais de um vínculo de trabalho. Entre os docentes que possuem apenas um vínculo no magistério e se concentram nas faixas de menor renda anual, 60,7% passam a ficar totalmente isentos e 21,1% terão redução do imposto. Nesse grupo, 81,8% registram algum ganho com a nova tabela do Imposto de Renda.

Entre os professores que mantêm múltiplos vínculos, que representam cerca de 17,5% do magistério da educação básica, 32,3% ficam isentos e 26,1% passam a pagar menos imposto. Já entre aqueles que acumulam a docência com outra ocupação fora da área educacional, 40,2% alcançam a isenção total e 20,9% entram na faixa de redução.

Impacto

O impacto da nova regra não se distribui de forma igual entre professores da rede pública e da rede privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos docentes, a ampliação da isenção produz efeito mais intenso no ensino privado. Após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares passam a ficar isentos do Imposto de Renda, enquanto na rede pública o percentual chega a 42,5%.

Essa diferença reflete a estrutura salarial das duas redes. No setor público, os salários médios costumam ser mais elevados e apresentam menor variação. Na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e rendimentos mais baixos, o que faz com que um número maior de docentes se enquadre no novo limite de isenção.

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Adriano Senkevics, também autor do estudo, avalia que os resultados evidenciam efeitos positivos da reforma tributária, mas reforçam a necessidade de maior valorização da carreira docente. Segundo ele, o desafio se mostra ainda mais grave no setor privado, onde muitos profissionais recebem valores inferiores ao piso salarial do magistério público.

A análise por unidades da federação revela que Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima concentram os maiores percentuais de professores beneficiados, com 60% ou mais dos docentes totalmente isentos. Esse cenário indica que grande parte do magistério nesses estados possui rendimentos abaixo do novo teto de isenção.

Em sentido oposto, estados como Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás apresentam percentuais elevados de professores que permanecem sujeitos à alíquota máxima do Imposto de Renda. No Distrito Federal, 63,4% dos docentes continuam pagando a alíquota de 27,5% mesmo após a reforma, reflexo de salários médios mais altos.