Imposto para professores da Educação Básica. Foto: Agência Brasil
A sanção da lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve retirar mais de 600 mil professores da educação básica da cobrança do tributo no Brasil. O dado consta em uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou os impactos da Lei nº 15.270/2025 sobre a renda dos profissionais do magistério.
De acordo com o estudo, a mudança faz com que mais da metade dos professores da educação básica passe a ficar totalmente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes da nova legislação, apenas 19,7% desses profissionais não pagavam o imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, esse percentual sobe para 51,6%. Outros 21,9% entram na faixa de redução do tributo, o que também aumenta a renda disponível ao fim do mês.
Na prática, ao menos 1 milhão de professores da educação básica terão algum ganho financeiro direto, seja pela isenção total, seja pela diminuição do valor descontado. Desses, cerca de 620 mil deixarão de pagar Imposto de Renda. O impacto atinge 73,5% da categoria quando se considera tanto a isenção quanto os descontos parciais.
A nova lei estabelece isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil e cria uma faixa de redução do imposto para salários de até R$ 7.350. Segundo o Ipea, o efeito se mostra mais significativo entre docentes com remuneração próxima ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Antes da mudança, esses profissionais ficavam sujeitos à alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Agora, passam a não recolher Imposto de Renda sobre esse valor.
O coordenador de educação do Ipea, Paulo Nascimento, que assina o estudo ao lado de outros pesquisadores, afirma que o ganho médio anual para esse grupo chega a R$ 5.079,84. Esse valor corresponde, na prática, a quase um salário extra ao longo do ano. Segundo ele, o efeito equivale a um “14º salário”, resultado apenas da mudança na tributação, sem alteração no valor bruto recebido mensalmente.
O estudo também analisou o impacto da nova tabela sobre professores que acumulam mais de um vínculo de trabalho. Entre os docentes com apenas um vínculo na educação básica e que se encontram nas faixas mais baixas de renda anual, 60,7% passam a ser totalmente isentos e 21,1% terão redução do imposto. Nesse grupo, 81,8% registram algum tipo de ganho com a reforma.
Já entre os professores que possuem múltiplos vínculos, cerca de 17,5% do total da categoria, 32,3% ficam isentos e 26,1% passam a pagar menos imposto. Um resultado intermediário aparece entre aqueles que, além da docência, exercem outra ocupação fora da área educacional. Nesse caso, 40,2% entram na faixa de isenção e 20,9% terão redução da tributação.
O levantamento do Ipea também aponta diferenças relevantes entre as redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos docentes, o efeito da ampliação da isenção se mostra mais intenso na rede privada. Após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares ficam isentos do Imposto de Renda, enquanto na rede pública o percentual chega a 42,5%.
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