Piso salarial dos profissionais da educação básica: MEC discute ajustes antes de votação no Senado

Ao se posicionar favoravelmente ao projeto, o Ministério da Educação reforçou a avaliação de que a qualidade do ensino depende de um conjunto amplo de profissionais. Segundo o MEC, a escola pública funciona como um espaço coletivo, no qual diferentes atividades se complementam para criar um ambiente seguro, organizado e propício à aprendizagem. A valorização salarial desses trabalhadores, portanto, integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento da educação básica.

Aprovação na CCJ

O texto aprovado na CCJ estabelece um piso salarial nacional equivalente a 75% do piso dos professores da educação básica para os profissionais contemplados. A proposta define um valor mínimo para o vencimento inicial, sem alterar planos de carreira, gratificações ou adicionais já existentes nas redes estaduais e municipais. Estados, o Distrito Federal e os municípios continuam responsáveis pela organização de suas estruturas salariais, desde que respeitem o parâmetro nacional definido em lei.

Durante a tramitação na comissão, o relator da matéria, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, destacou que o projeto respeita a Constituição e o pacto federativo. De acordo com o parlamentar, a proposta não interfere na autonomia administrativa dos entes federativos, pois se limita a estabelecer um piso nacional, a exemplo do que já ocorre com os professores da educação básica. Esse entendimento também orientou a análise técnica feita pelo Ministério da Educação.

Leia Também

Reajuste

Novo piso dos professores de R$ 5.130,63 vai ser pago quando? Confira

Dúvidas?

Novo piso dos professores não deve gerar cobrança de Imposto de Renda em 2026; entenda

Representando o MEC nas discussões, o diretor de programas Armando Amorim Simões ressaltou que a valorização dos profissionais que atuam fora da sala de aula ocupa papel central no debate sobre a melhoria da educação pública. Segundo o ministério, essas funções sustentam o funcionamento das escolas e influenciam diretamente o ambiente educacional vivenciado pelos estudantes, desde a entrada até o encerramento das atividades diárias.

O Ministério da Educação informou ainda que coordena um grupo de trabalho formado por entidades sindicais e representantes de gestores públicos. Esse grupo acompanha a tramitação da proposta e discute possíveis ajustes na redação do projeto. O objetivo consiste em alinhar o texto às exigências constitucionais e criar condições para uma implementação segura, com previsibilidade e estabilidade para estados e municípios.

Sobre a proposta

A proposta contempla profissionais que exercem atividades consideradas essenciais nas unidades de ensino, mesmo sem atuação direta no processo de ensino em sala de aula. Entre eles estão assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais. Esses trabalhadores organizam a parte administrativa, preparam a alimentação escolar, cuidam da limpeza, garantem a segurança e contribuem para o acolhimento diário dos estudantes.

Na avaliação do MEC, reconhecer essas funções como parte integrante da política educacional fortalece a rede pública de ensino. O ministério entende que a escola depende de uma estrutura humana diversa para manter uma rotina eficiente e acolhedora. A discussão sobre o piso salarial, portanto, envolve não apenas a remuneração, mas também o reconhecimento institucional do papel desses profissionais no sistema educacional.

A aprovação do projeto em caráter conclusivo permite que o texto siga diretamente para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A expectativa é de que o tema ganhe espaço nos debates legislativos de 2026, especialmente em meio às discussões sobre financiamento da educação, Fundeb e valorização dos servidores públicos que atuam nas redes de ensino em todo o país.