Famílias de autistas têm desconto de até 65% na conta de energia; saiba como garantir o benefício

Tarifa Social de Energia Elétrica oferece alívio financeiro e é direito garantido por lei para famílias com pessoas no espectro autista.

Portal de Prefeitura

21 de agosto de 2025 às 14:15 - Atualizado às 14:21

Símbolo do autismo e conta de energia Foto Montagem/Portal de Prefeitura

Nem todas as famílias sabem, mas quem convive com uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter direito a até 65% de desconto na conta de luz. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa federal que reconhece o autismo como deficiência e busca garantir mais dignidade e acessibilidade às famílias brasileiras.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é voltada para pessoas de baixa renda e contempla grupos específicos, como aqueles inscritos no CadÚnico, beneficiários do BPC/LOAS, e famílias com renda de até três salários mínimos que utilizam equipamentos elétricos de forma contínua para tratamento de saúde, como é o caso de muitas pessoas autistas que dependem de aparelhos para terapias ou cuidados específicos.

Como funciona o desconto?

O valor do desconto varia conforme o consumo mensal da residência:

Até 30 kWh → 65% de desconto
De 31 a 100 kWh → 40% de desconto
De 101 a 220 kWh → 10% de desconto
Acima de 220 kWh, a tarifa normal é aplicada.

Quem pode solicitar?

Famílias com cadastro ativo no CadÚnico, com renda per capita de até ½ salário mínimo
Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Famílias com renda de até 3 salários mínimos, desde que comprovem a necessidade de uso contínuo de equipamentos médicos

Como solicitar o benefício?

Verifique se o CadÚnico está atualizado

Leve os seguintes documentos à distribuidora de energia:

Documento com foto
Conta de luz recente
Número do NIS ou BPC
Laudo médico com o CID referente ao TEA, informando a necessidade de uso contínuo de equipamentos
Se todos os requisitos forem atendidos, o desconto é aplicado diretamente na fatura de energia elétrica.

Atenção

A Tarifa Social é um direito garantido por lei, mas nem sempre é concedido automaticamente. Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas, atualizem seus cadastros e exijam o que lhes é garantido.