Concurso da PM de Pernambuco em 2026: veja regras sobre realização de certame em ano eleitoral

Desde que a informação veio a público, concurseiros passaram a questionar até que mês o governo estadual pode lançar edital, realizar provas e, principalmente, nomear os aprovados. 

Concurso é permitido em ano eleitoral?

A legislação brasileira permite a realização de concursos públicos em anos eleitorais. A Lei nº 9.504/1997, que rege as regras do período eleitoral, não proíbe a abertura de editais, o recebimento de inscrições, a aplicação de provas nem a divulgação de resultados. Isso significa que, ao longo de todo o ano de 2026, o Governo de Pernambuco pode conduzir todas as etapas administrativas do concurso da PMPE sem infringir a lei.

A norma eleitoral não impede concursos, mas estabelece restrições específicas em relação às nomeações, contratações e posses em cargos públicos durante um determinado período do ano eleitoral.

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Nomeação é proibida

O ponto central da legislação está na vedação à nomeação de servidores públicos nos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições. Para as Eleições Gerais de 2026, o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro. Com isso, a partir de 4 de julho de 2026, entra em vigor a restrição prevista pela Justiça Eleitoral.

A partir dessa data, o poder público não pode nomear, contratar ou empossar candidatos aprovados em concursos públicos. A regra busca evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais. No entanto, a própria legislação prevê exceções. Uma delas ocorre quando o concurso já teve o resultado homologado antes do início do período de vedação.

Na prática, isso significa que o Governo de Pernambuco pode lançar o edital do concurso da PMPE, realizar provas, corrigir avaliações e até homologar o resultado final antes de julho de 2026. Se a homologação acontecer dentro desse prazo, as nomeações podem ocorrer mesmo durante o ano eleitoral, sem descumprir a lei.

Caso o resultado não seja homologado até o início de julho, as nomeações ficam suspensas temporariamente. Nesse cenário, o governo só poderá convocar os aprovados após o fim do período eleitoral, que se encerra com a posse dos eleitos.

Calendário

No calendário nacional, a posse do presidente eleito ocorre em 5 de janeiro de 2027. Já a posse dos governadores eleitos acontece em 6 de janeiro de 2027. A partir dessas datas, a restrição deixa de valer, e os governos retomam normalmente as nomeações.

Esse contexto ajuda a explicar por que muitos concursos realizados em anos eleitorais seguem normalmente, mas demoram mais para chamar os aprovados. O processo não para, apenas se ajusta às regras impostas pelo calendário político.

No caso específico da Polícia Militar de Pernambuco, o anúncio antecipado do concurso indica que o governo trabalha com planejamento prévio. A área de segurança pública costuma ter prioridade administrativa, sobretudo diante da necessidade de recomposição de efetivo.

Para os candidatos, o cenário exige atenção ao cronograma oficial. Mesmo em ano eleitoral, a preparação não perde sentido. Pelo contrário, concursos lançados nesse período costumam atrair grande número de inscritos, justamente pela expectativa de estabilidade e carreira pública.

A legislação eleitoral, portanto, não impede o concurso da PMPE em 2026. Ela apenas define limites claros sobre o momento das nomeações. Entender essas regras ajuda a reduzir boatos, evita desinformação e permite que os interessados se organizem com mais segurança para enfrentar o processo seletivo.