Durante o evento, serão realizadas consultas clínicas veterinárias, vermifugação, vacinação antirrábica, exames citopatológicos e de imagem voltados ao diagnóstico de tumor de mama, além de um espaço de adoção.
Cachorro sendo examinado. Foto: Freepik.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), realizará no neste sábado, 4 de outubro, no Shopping Guararapes, o Outubro Pet Rosa.
A ação, com início marcado para às 10h, integra o calendário municipal de saúde animal e conscientização sobre o câncer de mama em cadelas e gatas. A ação vai oferecer serviços gratuitos e reforçar a importância deste diagnóstico nos animais.
Durante o evento, serão realizadas consultas clínicas veterinárias, vermifugação, vacinação antirrábica, exames citopatológicos e de imagem voltados ao diagnóstico de tumor de mama, além de um espaço de adoção responsável com cães e gatos resgatados pelo Instituto Protetora Da Paz.
Para os interessados, os exames precisam ser previamente agendados pelo telefone (81) 99379-4612. A política pública do prefeito Mano Medeiros procura ampliar os serviços de prevenção e cuidados para os animais de estimação, além de estimular a guarda responsável e promover a conscientização sobre o bem-estar animal.
“O Outubro Pet Rosa é uma iniciativa que alia saúde e mobilização social, fortalecendo o vínculo entre a população e as políticas públicas voltadas para os animais”, destacou o prefeito Mano Medeiros.
Além de contar com a parceria da UFRPE, a ação também contará com o apoio do Shopping Guararapes, Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG) e as empresas de iniciativa privada Fórmula Natural, Origens, Credeli e Farmácia Dose Certa.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que criminaliza o uso de animais para transportar cargas ou de veículos movidos à tração animal em caso de dano à integridade física do animal. A pena prevista para esses casos é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais.
A proposta autoriza, no entanto, o uso de animais nas seguintes atividades:
lazer e esportes com cavalos (como turfe, hipismo e equoterapia) em fazendas e estabelecimentos legais;
nas forças públicas com montaria; e na agricultura familiar de subsistência, desde que siga boas práticas de manejo.
Relator do projeto, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP) argumentou que o transporte de pessoas ou de cargas em veículos de tração animal não representa mais um percentual significativo na matriz de transportes brasileira, mas defendeu a aprovação de medidas para evitar maus-tratos aos animais.
Por recomendação do relator, o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para o Projeto de Lei 176/23, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Enquanto o projeto previa a criminalização das condutas em qualquer situação, o substitutivo prevê a punição apenas em casos de dano à integridade física do animal.
Circo
O texto aprovado também proíbe o uso de animais em apresentações de circos, atividades de malabarismos e espetáculos similares, tanto presenciais quanto transmitidas pela internet. A pena será de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa, aplicada em dobro se resultar em morte do animal. Hoje, a proibição ao uso de animais nesse tipo de espetáculo é regulada por legislação estadual.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votada no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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