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Além da faixa etária, é necessário possuir CPF regular, pertencer a uma família inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados, e cumprir os critérios de renda e frequência escolar.
03 de setembro de 2026 às 14:38 - Atualizado às 14:38
Faixa etária para receber Pé-de-Meia Foto: Divulgação/MEC.
O Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio, possui critérios relacionados à idade dos participantes. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), estudantes do ensino médio regular com idade entre 14 e 24 anos podem receber os pagamentos, desde que atendam às demais exigências estabelecidas pelo programa.
Além da faixa etária, é necessário possuir CPF regular, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados, e cumprir os critérios de renda e frequência escolar.
Uma dúvida pode surgir quando o estudante completa 25 anos durante o ano letivo. Nessa situação, segundo as regras informadas pelo MEC, o participante poderá continuar recebendo os pagamentos até 31 de dezembro daquele mesmo ano. Após essa data, deixa de integrar o programa por ter atingido a idade máxima.
Para os alunos matriculados no ensino médio regular, a idade para receber o Pé-de-Meia fica entre 14 e 24 anos. O programa contempla estudantes matriculados nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, desde que cumpram as condições previstas.
No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a faixa etária é diferente: podem participar estudantes com idade entre 19 e 24 anos, considerando a idade até 31 de dezembro.
Assim, a principal diferença entre as modalidades está na idade mínima exigida, que é de 14 anos no ensino médio regular e de 19 anos na EJA.
Para participar, o estudante deve possuir CPF regular e integrar uma família inscrita no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Também é necessário manter frequência mínima de 80% das aulas por mês. Segundo o MEC, o CPF é necessário para a verificação dos critérios de participação, incluindo informações relacionadas à renda, e para a abertura da conta utilizada no recebimento dos valores.
Os estudantes podem acessar a Consulta Pé-de-Meia (acesse link do site) utilizando uma conta Gov.br para acompanhar informações sobre a participação no programa.
Na plataforma, é possível verificar frequência escolar, situação e datas dos pagamentos, histórico de matrículas, data de entrada no Pé-de-Meia e última atualização das informações.
Já os valores recebidos e a movimentação financeira podem ser acompanhados pelo aplicativo CAIXA Tem. O serviço também permite consultar o histórico de pagamentos e utilizar funcionalidades como Pix, pagamento de contas e recarga de celular.
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