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Nova regra da Medida Provisória 1.327/2025 altera o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, priorizando segurança e simplificando para bons condutores com restrições por idade.
07 de fevereiro de 2026 às 02:25
Entenda a mudança na CNH 2026 para motoristas entre 50 e 69 anos. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
A CNH 2026 traz alterações significativas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A Medida Provisória nº 1.327/2025, publicada em dezembro de 2025, oficializa a renovação automática para condutores com bom histórico.
Essa modalidade dispensa exames presenciais e agendamentos no Detran para quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, sem infrações graves nos últimos 12 meses. O processo ocorre pelo app Carteira Digital de Trânsito.
No entanto, as regras variam por idade, com limitações para faixas etárias mais avançadas visando maior segurança no trânsito.
Para motoristas até 49 anos, a CNH 2026 permite renovação automática ilimitada a cada 10 anos, desde que mantenham o cadastro no RNPC. Essa faixa etária tem validade máxima do documento.
Entre 50 e 69 anos, o benefício da CNH 2026 é restrito a uma única renovação automática por década. Após isso, exige-se processo presencial com exames médicos e psicológicos.
Acima de 70 anos, não há acesso à renovação automática na CNH 2026. A validade é de três anos, com obrigatoriedade de avaliações presenciais para verificar aptidão física e mental.
A MP 1.327/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para modernizar processos. Editada pelo governo federal, visa reduzir burocracia e custos para bons condutores, mas preserva rigidez para idosos.
O texto já está em vigor desde dezembro de 2025, mas depende de aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias. Emendas discutem preservação de exames presenciais e valores dos Detrans.
O foco é equilibrar facilidades com segurança viária, considerando riscos crescentes com a idade, como perda de reflexos e visão.
Milhares de condutores entre 50 e 69 anos terão de planejar a renovação da CNH 2026 com antecedência. Uma vez usada a automática, a próxima exige ida ao Detran, gerando custos com exames e taxas.
Para idosos acima de 70, nada muda: consultas médicas credenciadas são obrigatórias a cada três anos. Isso garante monitoramento de condições de saúde que afetam a direção.
Se a CNH vencer por mais de 30 dias, perde-se qualquer benefício, voltando ao processo padrão. Estados podem oferecer descontos em taxas para vulneráveis.
Para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores, acesse o app Carteira Digital de Trânsito e autorize o cadastro. Mantenha o histórico limpo para elegibilidade.
A CNH 2026 digital é emitida automaticamente no vencimento, disponível para download imediato. Quem prefere o modelo físico paga taxa estadual no Detran.
Caso haja recomendação médica de validade reduzida, a renovação automática é vedada, independentemente da idade ou RNPC.
Essas mudanças representam um avanço na digitalização de serviços públicos, mas demandam adaptação de motoristas mais experientes. O governo estima redução de filas nos Detrans e maior adesão à direção responsável.
Debates no Congresso podem ajustar detalhes, como prazos e isenções. Motoristas devem consultar o app ou site da Senatran para atualizações.
Com a implementação plena em 2026, a CNH 2026 reforça a importância de um trânsito seguro e eficiente para todos os brasileiros.
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