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Decisão também impede contato por meios virtuais e determina acompanhamento da adolescente pela rede de proteção.
19 de outubro de 2026 às 11:54 - Atualizado às 12:20
Martelo de Justiça Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Uma adolescente de 12 anos obteve medidas protetivas de urgência contra a mãe biológica após relatos de ameaças, ofensas e agressão física em Caicó, no Seridó do Rio Grande do Norte. A mulher deverá manter distância mínima de 200 metros da filha e da pessoa responsável pelos cuidados da menina.
A decisão da 1ª Vara da Comarca de Caicó também impede qualquer contato presencial ou virtual com as duas. As visitas presenciais foram restringidas até nova determinação judicial.
O episódio apresentado à Justiça aconteceu em 10 de junho de 2026. Segundo o processo, a mãe teria entrado sem autorização e de forma violenta na residência onde a adolescente estava, exigindo levá-la consigo.
Durante a situação, a mulher também teria feito ameaças, dirigido ofensas às pessoas presentes e puxado os cabelos da filha. Os relatos fundamentaram o pedido de intervenção para preservar a segurança e o bem-estar da adolescente.
Ao analisar o caso, o juiz Eduardo André Dantas Silva considerou necessária a proteção da integridade física e psicológica da menina. A decisão foi fundamentada na Lei Henry Borel, que estabelece mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
As restrições permanecerão em vigor enquanto persistir a situação de risco e poderão ser reavaliadas pela Justiça. O descumprimento pode levar à responsabilização criminal e, conforme as circunstâncias, à decretação de prisão preventiva.
Além das limitações impostas à mãe, a decisão determinou o encaminhamento da adolescente e de seu núcleo familiar afetivo para acompanhamento pelos serviços de assistência social e saúde. O atendimento inclui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O Paefi atende pessoas e famílias que enfrentam ameaças ou violações de direitos, incluindo violência física, psicológica e negligência. O serviço oferece orientação e acompanhamento para enfrentar essas situações e prevenir novos episódios.
As equipes podem reunir profissionais de áreas como serviço social, psicologia e direito. Entre as atividades estão a identificação das necessidades da família, a orientação sobre direitos e o encaminhamento para outros serviços públicos, como saúde e educação.
O atendimento pode ser procurado diretamente no Creas. Também há encaminhamentos realizados pela rede de assistência social, pelos Conselhos Tutelares e por órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública.
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