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O reajuste elevou a tarifa do Bilhete Único Anel A, uma das mais utilizadas pelos passageiros, de R$ 4,30 para R$ 4,50.
16 de maio de 2026 às 09:55 - Atualizado às 10:01
Leitor de passes e cartão VEM. Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve analisar, na próxima segunda-feira ,18 de maio, um recurso que pode voltar a suspender o aumento das passagens de ônibus no Grande Recife. O julgamento está marcado para as 10h e será realizado pelo Órgão Especial da Corte, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal.
A ação envolve o reajuste aplicado no sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife desde 1º de fevereiro deste ano. O aumento elevou a tarifa do Bilhete Único Anel A, uma das mais utilizadas pelos passageiros, de R$ 4,30 para R$ 4,50.
O recurso foi apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), movimento que questiona a legalidade da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), responsável por aprovar o reajuste tarifário.
Segundo a entidade, teriam ocorrido irregularidades no processo de convocação da reunião e também na composição do colegiado responsável pela votação da nova tarifa.
A discussão judicial começou ainda em janeiro, quando a Frente de Luta ingressou na Justiça pedindo a suspensão do reajuste. Na ocasião, uma decisão liminar da juíza Nicole de Farias Neves, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, chegou a barrar temporariamente o aumento.
Na decisão, a magistrada apontou indícios de irregularidades administrativas, incluindo o possível descumprimento do prazo mínimo exigido para convocação da reunião do conselho.
Poucos dias depois, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também instaurou procedimento para apurar questionamentos relacionados ao reajuste tarifário.
O Governo de Pernambuco, porém, recorreu da liminar. O então presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, autorizou o restabelecimento imediato do aumento das passagens.
Na decisão, o magistrado argumentou que a suspensão do reajuste poderia provocar impactos financeiros no sistema de transporte coletivo, incluindo riscos para manutenção dos subsídios pagos às empresas e possíveis consequências operacionais no funcionamento do serviço.
Agora, o novo recurso será analisado de forma colegiada pelos integrantes do Órgão Especial do tribunal.
Caso os desembargadores decidam acolher o pedido apresentado pela Frente de Luta pelo Transporte Público, o reajuste poderá voltar a ser suspenso até o julgamento definitivo da ação judicial.
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De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
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