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A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o funcionamento de atividades sem a autorização exigida pelo ICMBio.
20 de julho de 2026 às 13:25 - Atualizado às 14:15
Justiça determina suspensão de passeios turísticos irregulares em Maragogi (AL) Foto: Reprodução
A Justiça Federal proibiu, em caráter liminar, a realização de passeios turísticos considerados irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, em Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas.
A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o funcionamento de atividades sem a autorização exigida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o processo, o operador turístico alvo da decisão acumulou nove autuações aplicadas pelo ICMBio entre 2024 e 2025 por desrespeitar as regras que disciplinam o uso da unidade de conservação. Para o MPF, as sanções administrativas não foram suficientes para impedir a continuidade das irregularidades.
Na decisão, o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes determinou a interrupção imediata dos passeios realizados sem licença ambiental válida. A embarcação Catamarã Galileia I também foi impedida de operar até que obtenha a autorização necessária junto ao ICMBio.
Além da suspensão das atividades, a Justiça autorizou a lacração dos motores das embarcações utilizadas de forma irregular e estabeleceu que o ICMBio realize fiscalizações periódicas na região. Caso a ordem seja descumprida ou os lacres sejam violados, poderão ser adotadas medidas como busca e apreensão das embarcações, com apoio da Polícia Federal, da Capitania dos Portos e de outros órgãos competentes.
A decisão ainda prevê multa de R$ 15 mil por embarcação a cada infração constatada, incluindo a exploração de passeios sem autorização ou o descumprimento das determinações judiciais.
Segundo o Ministério Público Federal, o controle da atividade turística na APA Costa dos Corais é considerado fundamental para reduzir os impactos ambientais sobre os recifes de coral e garantir que a visitação ocorra de forma sustentável, respeitando as normas de preservação da área protegida.
Maragogi foi eleito o melhor destino de praia do Brasil no prêmio "O Melhor de Viagem e Turismo 2025/2026", resultado de votação popular anunciada no Rio de Janeiro.
O município alagoano foi reconhecido pela beleza das Galés, águas cristalinas e investimentos em infraestrutura turística. A cidade também celebrou outro destaque: a pousada Anttunina, na Praia de Antunes, conquistou o prêmio de melhor hospedagem de praia do país, reforçando o crescimento do turismo de alto padrão na região.
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