25/04/2026 - 20:20
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A ação visa garantir relações de consumo mais justas, assegurar a correta medição dos produtos comercializados e proteger os direitos dos consumidores pernambucanos.
18 de dezembro de 2025 às 22:32 - Atualizado às 22:54
Fiscalização do IPEM em posto de combustível de cidade do Grande Recife Foto: Divulgação/Ipem-PE
O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) informou ao site Portal de Prefeitura que realizou, no último sábado, 13 de dezembro, ação de fiscalização em um posto de combustíveis localizado em uma marina, no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife. Durante a operação, foram verificados sete bicos injetores de combustível, sendo constatadas irregularidades em todos os equipamentos analisados.
Do total fiscalizado, três bicos foram reprovados e quatro interditados. Entre as principais irregularidades encontradas estavam violação dos pontos de selagem das bombas medidoras, ausência de inscrições obrigatórias e erro de medição superior ao erro máximo admissível, situações que podem causar prejuízos diretos ao consumidor.
As irregularidades identificadas comprometem a confiabilidade da medição do combustível fornecido e ferem as normas metrológicas vigentes. Diante disso, os equipamentos interditados só poderão voltar a operar após a devida regularização e nova verificação por parte do Ipem-PE.
A fiscalização integra as ações rotineiras do Instituto, com o objetivo de garantir relações de consumo mais justas, assegurar a correta medição dos produtos comercializados e proteger os direitos dos consumidores pernambucanos.
O Instituto ressalta que consumidores que se sentirem prejudicados podem acionar a ouvidoria do Ipem-PE pelo telefone 0800 081 1526 ou por meio do formulário disponível no site www.ipem.pe.gov.br.
Uma fiscalização em balanças utilizadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O objetivo da ação foi assegurar que todos os equipamentos de pesagem estejam funcionando corretamente, evitando cobranças indevidas e garantindo a proteção ao consumidor.
Durante o período de férias e festas de fim de ano aumenta o fluxo de passageiros e cresce também o número de bagagens despachadas. A fiscalização garante a confiabilidade no resultado da pesagem das bagagens dos usuários do transporte aéreo e a cobrança exata do excesso de peso e representa também uma segurança maior para as viagens, com o controle do peso das bagagens.
Ao todo, 87 balanças instaladas nas áreas de check-in das companhias aéreas e nos restaurantes do terminal foram verificadas, das quais 48 foram reprovadas. Entre as irregularidades constatadas estavam erros de medição acima do máximo permitido, segmentos de dígitos avariados nos indicadores e instalações inadequadas que impediam o passageiro de visualizar a pesagem de forma clara e simultânea – requisito fundamental para a transparência no atendimento.
“Nosso trabalho é assegurar que o consumidor não seja prejudicado, mas a participação do passageiro é essencial. Basta conferir se a balança está zerada e se o selo de verificação está dentro da validade de 2025 ou 2026. Esses cuidados garantem que o equipamento foi verificado pelo Ipem-PE e que apto a realizar pesagens corretas”, afirma Ary Morais, presidente do Ipem-PE.
A verificação é anual e obrigatória. Caso sejam encontradas irregularidades, as empresas autuadas pelas equipes de fiscalização do Ipem-PE têm dez dias para apresentar defesa à instituição, que define, então, as multas. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
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