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A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) reforça a importância da adoção correta dos procedimentos.
15 de dezembro de 2025 às 11:14 - Atualizado às 19:34
Homem pesquisando sobre ajuste do FGTS do 13º. Foto: Governo Federal/Reprodução
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos a serem observados pelos empregadores para o correto recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário e sobre as verbas declaradas no eSocial na competência da rescisão.
O documento destaca que, nas rescisões ocorridas em dezembro, o FGTS relativo ao 13º salário não segue o vencimento ordinário da folha anual, devendo ser recolhido no mesmo prazo de vencimento das verbas rescisórias, qual seja, até 10 dias após o término do contrato, conforme legislação vigente. Para que o FGTS Digital reconheça esse vencimento antecipado, é imprescindível que o empregador faça os ajustes necessários nos eventos do eSocial.
A Nota também orienta sobre a correta parametrização em casos de adiantamento de 13º salário superior ao valor proporcional devido na rescisão e sobre remunerações lançadas antecipadamente no S-1200 quando a rescisão ocorre na mesma competência, garantindo que a apuração do FGTS seja realizada sem inconsistências.
Com essas orientações, a SIT reforça a importância da adoção correta dos procedimentos e do correto preenchimento das rubricas no eSocial, a fim de prevenir a geração de débitos indevidos, divergências operacionais e retrabalhos, assegurando a integridade dos valores destinados às contas vinculadas dos trabalhadores.
A íntegra da Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025 está disponível para consulta no Portal FGTS, no endereço.
Da redação do Portal com informações do Ministério do Trabalho e Emprego.
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até a próxima sexta-feira, 19 de dezembro, conforme determina a legislação trabalhista. O benefício alcança cerca de 95,3 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.
A primeira parcela foi depositada até o dia 28 de novembro. O pagamento integral do salário extra representa uma importante injeção de recursos na economia brasileira neste fim de ano.
De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário deve movimentar R$ 369,4 bilhões em 2025. Em média, cada trabalhador com carteira assinada receberá R$ 3.512, considerando a soma das duas parcelas.
O valor costuma impulsionar setores como comércio, serviços e turismo, além de ajudar no pagamento de dívidas e despesas típicas do fim de ano.
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