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Município informa que os únicos valores de taxas autorizados são de R$ 130 para gaveta e R$ 65 de sepultura rasa. Qualquer outra cobrança é indevida.
04 de novembro de 2025 às 09:46 - Atualizado às 10:19
Cemitério público de Guadalupe, em Olinda Foto: Reprodução/TV Globo
A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Gestão Urbana (SGU), instaurou uma Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades na cobrança de valores referentes à realização de enterros nos cemitérios públicos do município. A medida foi oficializada pela Portaria nº 061/2025 – SGU, publicada na terça-feira, de outubro.
Em casos de óbito, é necessário que os familiares se dirijam a um dos cemitérios e, após contato com a equipe da Secretaria de Gestão Urbana que atua no local, informem o nome da pessoa falecida para que seja feita a reserva da vaga destinada ao sepultamento. Durante a solicitação, é gerado um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cobrança de taxa legal no valor de R$ 130 reais para gaveta e 65 reais para sepultura rasa. Qualquer outra cobrança é ilegal.
A sindicância é composta por Carlos Soares dos Santos (presidente da comissão e diretor de Limpeza Urbana da SGU), Luiz Paulo da Silva Benício (engenheiro eletricista da SGU) e Felipe de Souza Brandão (assessor jurídico da SGU). Dois destes profissionais são servidores efetivos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
A Secretaria de Gestão Urbana reforça que a investigação seguirá o devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Caso sejam comprovadas irregularidades, o procedimento poderá resultar na instauração de processo administrativo disciplinar.
A medida reafirma o compromisso da Prefeitura de Olinda com a transparência, a integridade e o respeito ao cidadão, garantindo que todos os serviços públicos sejam prestados de forma ética e regular.
A Câmara de Vereadores de Olinda, realizou uma audiência pública na última quinta-feira, 30 de outubro, para tratar sobre o assunto e as condições dos locais nos cemitérios que precisam de melhorias estruturais.
O secretário de Gestão Urbana, Manoel Carlos, compareceu e informou sobre a instalação da sindicância para apurar as denúncias sobre pagamentos indevidos para liberação de túmulos e outros problemas apontados. Ele também respondeu a uma série de perguntas dos vereadores.
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