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A iniciativa foi criada pela Lei Municipal nº 19.428/2025 e é executada pela Secretaria de Assistência Social e pela Secretaria de Transformação Social, Ciência e Tecnologia.
09 de dezembro de 2025 às 14:01 - Atualizado às 14:01
Pessoa segurando CNH. Foto: Agência Brasil
A Prefeitura do Recife publicou no sábado, 6 de dezembro, no Diário Oficial do Município, o primeiro edital do Programa CNH Social Recife. A iniciativa foi criada pela Lei Municipal nº 19.428/2025 e é executada pela Secretaria de Assistência Social (SAS) e pela Secretaria de Transformação Social, Ciência e Tecnologia (SECTI).
O programa prevê um total de 3 mil vagas, que serão disponibilizadas em etapas. A ação oferece a possibilidade de obter a carteira de habilitação gratuitamente a pessoas inscritas no CadÚnico, com objetivo de ampliar inclusão social, reduzir desigualdades e facilitar o acesso ao emprego e à renda.
Na primeira edição, estão sendo ofertadas 300 vagas distribuídas entre as categorias A, B e mudança de categoria. Todas incluem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), exigência comum em serviços de entrega e transporte por aplicativo, o que pode favorecer a entrada dos selecionados no mercado de trabalho.
O prefeito do Recife comentou a importância da iniciativa para quem busca oportunidades profissionais.
“A CNH Social é mais uma política que abre portas para o emprego e fortalece a inclusão produtiva. Em especial para quem trabalha ou quer trabalhar com transporte por aplicativo, poder tirar a habilitação sem custo é um passo decisivo para ampliar renda e mudar de vida”, destaca.
Do total de vagas, 125 são destinadas a motociclistas, 125 para condutores de automóvel e 50 para mudança de categoria. A prioridade é para moradores do Recife inscritos no CadÚnico. A secretária de Assistência Social, Pâmela Alves, explicou os critérios adotados no processo seletivo.
“Recebem pontuação maior pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, pais e mães atípicos, pessoas desempregadas e trabalhadores de aplicativo. Também estabelecemos a reserva de 10% das vagas para pais e mães atípicos, garantindo que famílias que exercem cuidados permanentes tenham prioridade”, detalha.
O programa vai custear todas as taxas do DETRAN, incluindo exames médicos e psicotécnicos, formação teórica e prática e um reteste gratuito. A proposta elimina custos que tradicionalmente dificultam o acesso à habilitação. Os participantes também terão acesso a cursos de informática e conteúdos relacionados ao trânsito, ampliando competências úteis para atuação profissional e inclusão digital.
As inscrições já estão abertas e seguem até 26 de dezembro. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela plataforma Conecta Recife, por meio do banner do programa.
O secretário de Transformação Social, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, reforçou o papel da tecnologia na operacionalização da iniciativa.
“Todo o processo será realizado pelo Conecta Recife, garantindo organização, segurança e facilidade para os candidatos. A tecnologia permite que a seleção seja mais eficiente, além de assegurar total transparência das etapas”, diz.
A plataforma permitirá o envio dos documentos exigidos e acompanhar o andamento do processo. O programa contará ainda com um painel público de indicadores que mostrará dados sobre vagas, inscrições, matrículas e resultados.
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