Pernambuco, 23 de Abril de 2026

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CNH Social no Recife: programa abre 300 vagas gratuitas para tirar a habilitação

Inscrições seguem até 13 de maio para moradores inscritos no CadÚnico; edital contempla categorias A, B e mudança de categoria com isenção total de taxas.

Portal de Prefeitura

23 de abril de 2026 às 12:21   - Atualizado às 12:50

Pessoa segurando CNH.

Pessoa segurando CNH. Foto: Agência Brasil

Nesta quinta-feira (23), foi publicado o novo edital do Programa CNH Social Recife, que oferece 300 vagas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. A iniciativa busca democratizar o acesso ao documento para cidadãos em situação de vulnerabilidade, eliminando as barreiras financeiras que envolvem o processo de habilitação.

O programa é uma ferramenta estratégica para a geração de renda, permitindo que os beneficiários incluam a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) em suas carteiras. Isso possibilita a inserção formal ou informal no mercado de trabalho, especialmente em setores de logística, entregas e transporte por aplicativos.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 13 de maio exclusivamente pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa.

Distribuição de vagas e cobertura do programa

As 300 oportunidades oferecidas neste edital estão divididas conforme a demanda e necessidade de qualificação:

  • 125 vagas para a Categoria A (motocicleta);
  • 125 vagas para a Categoria B (automóvel);
  • 50 vagas para mudança de categoria.

O grande diferencial do CNH Social é a isenção total de custos. O programa cobre integralmente todas as etapas, desde as taxas do DETRAN-PE, exames médicos e psicotécnicos, até as aulas teóricas e práticas nas autoescolas. Além disso, o candidato tem direito a um reteste gratuito caso não seja aprovado na primeira tentativa.

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Quem pode participar e critérios de seleção

Para concorrer a uma das vagas, os interessados devem preencher requisitos específicos:

  • Ser maior de 18 anos e alfabetizado;
  • Residir no Recife;
  • Estar inscrito no CadÚnico (com dados atualizados nos últimos 24 meses);
  • Atender às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O processo seletivo não é por sorteio, mas sim por um sistema de pontuação baseado em critérios socioeconômicos. Terão prioridade na seleção:

  1. Mulheres chefes de família ou em situação de violência atendidas pela rede municipal;
  2. Pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência (PCD);
  3. Desempregados e trabalhadores informais;
  4. Pais e mães atípicos (com reserva legal de 10% das vagas).

Além da habilitação, os selecionados terão acesso a cursos complementares, como letramento digital e tutoria pedagógica para a prova teórica, garantindo um suporte completo durante todo o processo de formação de condutores.

Resumo para o Candidato

  • Inscrições: De 23/04 a 13/05/2026.
  • Onde: Site oficial ou App Conecta Recife.
  • Custo: Totalmente gratuito.
  • Vagas: 300 (A, B e mudança de categoria).

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