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Medida publicada no Diário Oficial da União visa o combate ao racismo religioso, a valorização cultural e a garantia de direitos para comunidades tradicionais.
22 de maio de 2026 às 17:21 - Atualizado às 17:24
Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana Foto: Divulgação/PMC
O município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, oficializou a adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). O termo de cooperação foi publicado no Diário Oficial da União, consolidando a inserção da cidade nas diretrizes federais voltadas à proteção e salvaguarda dessas populações.
A iniciativa, desenvolvida em âmbito federal pelo Ministério da Igualdade Racial, funciona como uma estrutura de governança para descentralizar ações de proteção social. O principal objetivo do programa é estabelecer mecanismos legais e práticos que garantam direitos civis, combatam a discriminação e o racismo religioso, além de fomentar o reconhecimento da herança histórica e cultural dos povos de terreiro.
A chegada da política nacional ao município reflete uma demanda histórica de representantes de religiões de matriz africana por maior segurança jurídica e proteção contra episódios de intolerância. Na prática, a adesão estabelece metas de atuação que guiarão o desenvolvimento de projetos locais a curto e longo prazo.
Os eixos centrais da resolução englobam:
Combate à Intolerância: Criação de canais e dinâmicas de acolhimento para denúncias de violência ou discriminação motivada por crença religiosa.
Regularização e Direitos: Facilitação do acesso a direitos básicos, como a segurança territorial dos espaços de culto e a inclusão de famílias tradicionais em programas de assistência social.
Preservação de Memória: Incentivo a ações que registrem e valorizem as manifestações culturais, festividades e a história dessas comunidades como parte integrante da identidade local.
O processo de adesão foi formalizado após etapas de articulação técnica na área de direitos humanos do município, que mapeou as principais necessidades das comunidades tradicionais locais para alinhar o plano de metas com as diretrizes do governo federal.
Com a publicação do termo no Diário Oficial, o município passa a estar apto a receber recursos e orientações técnicas específicas para a execução das políticas de igualdade racial. Os próximos passos incluem o monitoramento das ações e a criação de espaços de diálogo com lideranças dos terreiros da região para acompanhar a aplicação prática das medidas protetivas.
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