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MPF pede ao STF que pena aplicada a traficante flagrado com mais de 300Kg de maconha seja mantida

O órgão questiona decisão do ministro Gilmar Mendes, que acolheu recurso da defesa, e concedeu ao réu a redução de pena prevista na Lei de Drogas.

MPF consegue condenação de servidor público de Orocó por apropriação quase R$ 100 mil em recursos da educação

A verba era destinada a dez associações de pais e mestres, entidades responsáveis pela execução e prestação de contas do PDDE em escolas do município.

MPF vai apurar 12 temas listados no relatório final da CPI da Covid-19 no Senado, que pediu o indiciamento de 60 pessoas 

O despacho investiga possíveis crimes de corrupção cometidos pelas pessoas citadas quanto os possíveis casos de improbidade administrativa.

Fundeb: STF suspende resolução do TCE-PE que autoriza uso de recursos para pagar servidores aposentados

A ordem foi proferida em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Ministério Público Federal pede arquivamento de investigação contra o ex-presidente Lula no caso do Triplex do Guarujá

No pedido, o órgão cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou as condenações do petista, onde o ex-juiz federal Sergio Moro (Podemos) foi declarado suspeito.

MPF, MPT e MPC recomendam que governadores e prefeitos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e carnaval

Para os Ministérios Públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.

Proibição do uso de linguagem neutra através de portaria do governo é alvo de investigação do MPF

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende apurar se houve violação de princípios constitucionais.

TCU determina que Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato devolvam os valores recebidos em diárias e passagens usadas durante existência da força-tarefa

Em síntese, o Tribunal concluiu que os procuradores causaram dano ao erário, porque eles não foram removidos para Curitiba. 

MPF afirma que cônjuge não faz jus a pensão por morte se união tiver sido iniciada menos de 2 anos antes do óbito

Manifestação se deu no Recurso Extraordinário 1.334.154 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe. Processo está sob relatoria do ministro do STF, Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes comenta decisão de Dallagnol em deixar o Ministério Público Federal: “Demonizou-se o poder para apoderar-se dele” 

O ex-coordenador da Operação Lava Jato renunciou definitivamente o seu cargo com a justificativa de ‘fazer mais diante do desmonte do combate à corrupção  no país’.