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MPF
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Denúncia
MPF denuncia prefeito por fraude em licitações e desvios de recursos do Fundeb em quase R$ 500 mil
O Ministério requisitou o decreto da perda de mandato do gestor do município e inquérito policial para a continuidade das apurações em relação a crimes de lavagem de dinheiro.
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Interrupção
Atendendo ordem do MPF, hospital realiza aborto em menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina
Ao tornar público a realização do aborto, o Ministério Público Federal lamentou “a triste situação ocorrida e reafirmou seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.
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Medida
MPF recorre para condenar ex-prefeito acusado de desviar quase R$ 8 milhões do Fundeb
Além do ex-gestor, outras nove pessoas são apontadas como participantes em esquemas de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
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Solicitação
PGR pede extinção da pena e revogação de cautelares contra o deputado Daniel Silveira ao Supremo
O parlamentar recebeu o perdão presidencial após ser condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
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Metodologia
Justiça Federal ordena que IBGE inclua campos sobre “orientação sexual” e “identidade de gênero” no Censo 2022
O MPF explicou que a limitação na identificação desse grupo configura um real impedimento para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades da população LGBTQIA+.
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Promulgado
Salário mínimo de R$ 1.212 é divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2 de junho
Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.
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Medida
PGR arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Alexandre de Moraes, do STF, por abuso de autoridade
O procurador-geral Augusto Aras afirmou que o mesmo procedimento está em tramitação no Supremo, e que não pode haver duplicidade.
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Entendimento
Augusto Aras afirma ao STF que indulto ao deputado Daniel Silveira é constitucional, mas parlamentar fica inelegível
A manifestação do Procurador-geral da República foi enviada na noite da quarta-feira, 25 de maio, à ministra Rosa Weber, relatora das ações, onde pontua que os efeitos do instrumento restringem-se à condenação penal, e não eleitoral.
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Posicionamento
Ministério Público defende que partidos de uma mesma coligação para governo do estado podem lançar candidatos próprios ao Senado
Órgão também sustenta que os partidos coligados para governador não podem formar aliança diferente para disputar cargo de senador. O parecer foi apresentado na consulta feita pelo deputado federal Waldir Soares de Oliveira (União Brasil-GO) ao TSE.
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Aquisição
Twitter é comprado por Elon Musk, homem mais rico do mundo, no valor de US$ 44 bi e dúvidas sobre controle de fake news são geradas
A rede social se tornará uma companhia privada, ou seja, sem oferta pública na bolsa de valores e sem outros acionistas.
