XVídeos passa a exigir verificação facial para acesso a conteúdos adultos após entrada da Lei Felca Foto: Reprodução
Com a entrada em vigor da chamada “Lei Felca”, plataformas de conteúdo adulto começaram a mudar a forma de acesso no Brasil. A XVideos está entre as empresas que já adotaram medidas mais rígidas, como verificação facial e validação por documentos, para confirmar a idade dos usuários.
A legislação, que passou a valer na terça-feira, 17 de março, proíbe métodos simples de confirmação, como o clique em “tenho mais de 18 anos”, exigindo sistemas considerados mais seguros e confiáveis. A medida tem como objetivo impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios.
A nova regra surge após casos de grande repercussão envolvendo a exposição de crianças e adolescentes na internet. Com isso, houve uma atualização das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, agora voltadas também ao ambiente digital.
Entre as mudanças, estão a exigência de verificação real de idade, o aumento da responsabilidade das plataformas e a previsão de punições mais severas para empresas que não cumprirem as determinações.
A adoção dessas tecnologias deve ocorrer de forma progressiva, mas já impacta diretamente o acesso a conteúdos online no país. Ao mesmo tempo, especialistas apontam que as novas exigências levantam discussões sobre privacidade e o uso de dados biométricos, embora reforcem a importância da proteção de menores na internet.
O site pornográfico XVideos não enfrenta nenhuma proibição oficial no Brasil, apesar dos rumores que voltaram a circular com força nas redes sociais. Não existe lei específica, decisão judicial ou ordem administrativa que determine o bloqueio amplo da plataforma em território nacional.
As informações disponíveis publicamente indicam que o conteúdo compartilhado em vídeos e postagens recentes não tem respaldo em atos concretos do governo federal ou do Judiciário brasileiro.
A narrativa de que o XVideos seria proibido no país ganhou espaço principalmente em vídeos publicados no YouTube e em outras plataformas sociais, onde criadores de conteúdo associaram mudanças recentes na legislação digital a um suposto banimento de sites adultos. No entanto, nenhuma autoridade confirmou qualquer medida desse tipo. Órgãos oficiais não anunciaram ações voltadas à retirada do site do ar nem ao bloqueio de acesso para usuários adultos.
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