TSE marca julgamento de ação que pode levar à cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro Foto: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, a análise duas ações que podem levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os dois são acusados de irregularidades na contratação de funcionários do Ceperj para atuar como cabos eleitorais e sempre negaram as acusações.
O caso chegou ao TSE após o MP Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu a dupla. O caso é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para julgamento na reta final de seu mandato na Corte Eleitoral, que vai até 21 de novembro.
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico e deveria ser cassado. Se ele deixar a função, assumiria em seu lugar o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro.
O desembargador já terá que assumir a função em abril se Cláudio Castro deixar a função para se candidatar a outro cargo. O governador não pode mais disputar a reeleição. Bacellar, por sua vez, pretende concorrer ao governo estadual.
Castro está envolto nos últimos dias na polêmica da operação das polícias fluminense contra integrantes do Comando Vermelho, que se tornou a mais letal da história. Até a noite desta quarta-feira, o Estado confirmava 121 mortos. A Defensoria Pública fala em 132.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou, na quarta-feira, 29 de outubro, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise a possibilidade de prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento surge após a operação policial realizada na segunda-feira (27), considerada a mais letal da história do estado.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que, até a manhã da quarta-feira, a ação resultou em ao menos 132 mortes. Entre as vítimas estão quatro policiais, dois militares e dois civis.
A operação ocorreu em diferentes comunidades da zona norte do Rio e provocou forte reação de organizações sociais e de parlamentares, que pedem a responsabilização dos envolvidos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Reimont (PT-RJ), assinou o pedido junto com outros oito parlamentares. Também assinaram o documento Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Reimont destacou, em entrevista ao portal Metrópoles, que a comissão vê o episódio como mais um crime do governador. Ele lembrou que essa não é a primeira operação com elevado número de vítimas durante a gestão de Cláudio Castro, apontando que já ocorreram sete chacinas em seis anos de governo.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara também planeja visitar o Complexo da Penha, na zona norte do Rio, nesta quinta-feira. O grupo pretende ouvir moradores e familiares das vítimas, além de avaliar as condições do local onde ocorreu a operação. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, deve acompanhar a comitiva durante a visita.
da redação do Portal de Prefeitura com informações do Estadão Conteúdo.
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