TSE marca julgamento de ação que pode levar à cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, a análise duas ações que podem levar à cassação e à inelegibilidade do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Os dois são acusados de irregularidades na contratação de funcionários do Ceperj para atuar como cabos eleitorais e sempre negaram as acusações.

O caso chegou ao TSE após o MP Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu a dupla. O caso é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para julgamento na reta final de seu mandato na Corte Eleitoral, que vai até 21 de novembro.

Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico e deveria ser cassado. Se ele deixar a função, assumiria em seu lugar o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro.

O desembargador já terá que assumir a função em abril se Cláudio Castro deixar a função para se candidatar a outro cargo. O governador não pode mais disputar a reeleição. Bacellar, por sua vez, pretende concorrer ao governo estadual.

Castro está envolto nos últimos dias na polêmica da operação das polícias fluminense contra integrantes do Comando Vermelho, que se tornou a mais letal da história. Até a noite desta quarta-feira, o Estado confirmava 121 mortos. A Defensoria Pública fala em 132. 

Pedido da Comissão de direito humanos 

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados enviou, na quarta-feira, 29 de outubro, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que analise a possibilidade de prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O documento surge após a operação policial realizada na segunda-feira (27), considerada a mais letal da história do estado.