A partir de fevereiro de 2026, com o novo valor do piso nacional, o DAS será ajustado, afetando diretamente o planejamento financeiro dos pequenos empreendedores.
Notas de dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Em 2026, o reajuste do salário mínimo terá reflexos diretos nas despesas dos microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil. A decisão de aumentar o valor do piso nacional para R$ 1.621,00 já traz à tona uma preocupação importante para quem trabalha por conta própria, especialmente no que diz respeito às contribuições mensais obrigatórias.
Essas contribuições, que estão ligadas ao salário mínimo, fazem parte do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), o pagamento que garante a regularidade do CNPJ e a manutenção do acesso aos benefícios previdenciários. A partir de fevereiro de 2026, com o novo valor do piso nacional, o DAS será ajustado, afetando diretamente o planejamento financeiro dos pequenos empreendedores.
Embora o aumento possa parecer pequeno, sua continuidade e a obrigatoriedade do pagamento mensal exigem que o MEI esteja atento a esse impacto. O DAS deve ser pago até o dia 20 de cada mês, independentemente do faturamento do negócio, o que torna ainda mais relevante o planejamento para cobrir esse custo fixo.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é composto principalmente pela contribuição do microempreendedor ao INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo. A esse valor, somam-se os tributos fixos relacionados à atividade exercida pelo MEI, como o ISS (Imposto sobre Serviços) ou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), quando aplicáveis. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00, o valor das contribuições será ajustado automaticamente.
Para os MEIs que atuam no comércio e na indústria, a nova contribuição mensal será de R$ 82,05, valor que já inclui a contribuição ao INSS, ISS e ICMS. Para aqueles que prestam serviços, o valor mensal será de R$ 86,05. Já os MEIs que atuam tanto no comércio quanto nos serviços terão uma contribuição de R$ 87,05. Esses valores são fixos e devem ser pagos todo mês, independentemente de o negócio estar faturando ou não.
O impacto do reajuste do salário mínimo será ainda mais significativo para o MEI Caminhoneiro, categoria em que a contribuição previdenciária é mais alta. Enquanto outros MEIs pagam 5% do salário mínimo para o INSS, o caminhoneiro contribui com 12%. Com o novo valor do salário mínimo, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 194,52, um aumento considerável frente ao valor anterior.
Além disso, os impostos fixos também são aplicados, o que eleva o valor do DAS-MEI para o MEI Caminhoneiro para um valor total entre R$ 202,42 e R$ 207,42, dependendo da atividade registrada. Esse aumento nas despesas pode representar um desafio para os motoristas autônomos, que muitas vezes enfrentam variações nos rendimentos, além de custos com manutenção do veículo e combustível.
Vale lembrar que, para o MEI, existe um limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81 mil. Caso esse teto seja ultrapassado, o microempreendedor será obrigado a migrar para outra categoria empresarial, o que pode gerar custos adicionais e obrigações fiscais mais complexas. O reajuste do salário mínimo, ao afetar o valor do DAS, pode levar alguns empreendedores a revisar seu faturamento, já que os custos fixos com tributos e contribuições previdenciárias estarão mais altos.
Este ajuste é uma realidade para todos os microempreendedores individuais, e muitos precisarão revisar seus custos fixos e estratégias de faturamento para evitar surpresas financeiras. O valor do DAS-MEI, agora mais elevado, torna o controle financeiro uma prioridade para quem quer manter o negócio regularizado e acessível aos benefícios sociais, como a aposentadoria e a licença-maternidade, por exemplo.
O novo valor do salário mínimo, portanto, não apenas reflete no rendimento de trabalhadores formais, mas também aumenta o custo de manutenção de um negócio formalizado. O MEI precisa estar atento às novas obrigações e preparar seu orçamento para esse reajuste, garantindo que o pagamento do DAS seja feito em dia e sem complicações.
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