25/03/2026 - 16:10
Rádio Portal
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Os números apresentados servem de base para o cálculo do reajuste e indicam um cenário de aumento limitado para os profissionais da educação.
05 de janeiro de 2026 às 12:56 - Atualizado em 07 de janeiro de 2026 às 10:47
Piso dos professores. Foto: Divulgação
A divulgação das Portarias Interministeriais MEC/Fazenda nº 13 e nº 14, no fim de 2025, trouxe novos parâmetros para o financiamento da educação básica e influenciou diretamente o debate sobre o piso salarial do magistério em 2026. Embora os documentos não definam o valor do piso, os números apresentados servem de base para o cálculo do reajuste e indicam um cenário de aumento limitado para os profissionais da educação.
O principal impacto das novas portarias está na base de cálculo do reajuste do piso salarial dos professores. A Lei nº 11.738/2008 estabelece que a atualização anual do piso deve acompanhar a variação do Valor Anual por Aluno do FUNDEB (VAAF) entre dois exercícios consecutivos.
Com a consolidação dos dados de 2025, o VAAF-MIN foi fixado em R$ 5.669,79, valor inferior às estimativas divulgadas anteriormente. O crescimento em relação a 2024 ficou abaixo de 1%, o que reduz significativamente a margem para um reajuste expressivo em 2026 e acende o alerta para a sustentabilidade fiscal dos municípios.
A Portaria Interministerial nº 13/2025 consolidou os valores finais do FUNDEB para 2025 e confirmou a revisão para baixo do valor aluno. Inicialmente estimado em R$ 5.696,84, o VAAF-MIN sofreu redução na consolidação final.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa correção indica que a União repassou valores acima do montante definitivo ao longo de 2025 para diversos entes federativos. O ajuste dessas diferenças será realizado a partir de janeiro, por meio de estornos ou compensações nos repasses.
Além de fechar as contas de 2025, o governo federal publicou a Portaria Interministerial nº 14/2025, que apresenta as estimativas iniciais do FUNDEB para 2026. Os valores de referência divulgados são:
VAAF-MIN: R$ 5.962,79
VAAT-MIN: R$ 10.194,38
Esses números têm caráter projetivo e funcionam exclusivamente como base técnica para o financiamento da educação básica, podendo ser revistos ao longo do ano conforme a arrecadação e a distribuição dos recursos.
Apesar da repercussão das portarias, o Ministério da Educação ainda não anunciou o valor oficial do piso salarial do magistério para 2026. O MEC avalia alternativas para mitigar possíveis perdas da categoria, considerando, no mínimo, a recomposição inflacionária.
A discussão ganha peso adicional pelo fato de 2026 ser um ano eleitoral, o que amplia a pressão por uma solução que concilie responsabilidade fiscal e valorização dos profissionais da educação.
O Ministério da Educação reforça que a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 14/2025 não fixa o piso salarial do magistério, nem confirma valores específicos. O documento trata apenas das estimativas do FUNDEB, que servem como base de cálculo. A definição do piso salarial para 2026 dependerá de ato oficial posterior do MEC.
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