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Subvenção econômica está expressa na Medida Provisória 1.340, publicada pelo governo Lula também na quinta-feira.
13 de março de 2026 às 13:33 - Atualizado em 24 de março de 2026 às 17:45
Iniciativa permite que o governo conceda essa ajuda aos produtores e importadores de diesel. Fotos: Petrobras/Divulgação/Arquivo e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil. Arte: Portal de Prefeitura
A Petrobras informou, na última quinta-feira, 12 de março, que o Conselho de Administração da companhia aprovou a adesão à subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. Isso significa que a Petrobras pode se voluntariar a receber o desconto de R$ 0,32 por litro do combustível, que será pago pelo governo federal.
A subvenção econômica está expressa na Medida Provisória 1.340, publicada pelo governo Lula também na quinta-feira. A iniciativa permite que o governo conceda essa ajuda aos produtores e importadores de diesel.
A iniciativa é um enfrentamento à alta do preço do petróleo no mercado internacional, causada pela guerra no Irã. A contrapartida da adesão é repassar o desconto, ou seja, fazer com que o preço ao consumidor também seja reduzido, chegando às bombas.
Em comunicado, a Petrobras informa que o programa tem caráter facultativo e que a adesão “é compatível com o interesse da companhia”.
A estatal condiciona a efetiva assinatura do termo de adesão à publicação e análise dos instrumentos regulatórios pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) relacionados ao preço de referência, necessários para a operacionalização da subvenção econômica.
A ANP, ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), é a agência reguladora da indústria do petróleo no país e determinará preços de referência, de forma que seja possível avaliar se os descontos estão chegando ao consumidor.
No comunicado, a Petrobras reforça que “mantém sua estratégia comercial, levando em consideração a participação no mercado, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Além da subvenção econômica, o governo anunciou outra medida para conter a alta no preço do diesel: foram zeradas as alíquotas dos dois tributos federais sobre a importação e comercialização do diesel, o PIS e a Cofins.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a subvenção econômica e as alíquotas zeradas têm potencial de baixar em R$ 0,64 o preço do litro do diesel. As medidas foram anunciadas em caráter temporário, até dia 31 de dezembro.
A ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã completa duas semanas nesta sexta-feira. Uma das formas de retaliação do Irã é o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e de Omã, ao sul do Irã. Por lá, passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.
O gargalo na região representa falta de oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. Nesta sexta-feira, o contrato futuro do barril de petróleo Brent, preço de referência, está negociado perto de US$ 100 (equivalente a cerca de R$ 520).
Há duas semanas, a cotação beirava US$ 70, ou seja, em 15 dias subiu cerca de 40%. O Irã tem se mostrado desafiador e chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200.
Agência Brasil
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O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, 22 de abril.
Segundo a agência, o anúncio ocorre devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas
O evento reúne atendimentos gratuitos à população nas áreas de cidadania, saúde, assistência social, empregabilidade e direitos humanos
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