Nova identidade biométrica será obrigatória para benefícios sociais: saiba quem pode perder acesso

Quem será obrigado e quais os prazos?

O cronograma prevê uma transição escalonada:

• Até 31 de dezembro de 2026, beneficiários que não possuem qualquer documento com biometria terão que regularizar seu cadastro biométrico emitindo a CIN.
• Para novos beneficiários que ainda não registraram biometria, a exigência da nova carteira com biometria passa a valer a partir de 21 de novembro de 2025.
• Alguns grupos terão prazos especiais, como quem pedir auxílio como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, que só terão de apresentar biometria a partir de 1º de maio de 2026.
• Para quem já está inscrito em benefícios, a exigência será aplicada de forma progressiva, sobretudo durante procedimentos de rotina, como provas de vida ou revisões cadastrais.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que não haverá bloqueio automático de benefícios, e será feita uma busca ativa para orientar as famílias que ainda precisam se regularizar. Ela ressaltou a importância da biometria para dar mais segurança, agilidade e reduzir fraudes nos programas sociais.

Quem está dispensado da obrigatoriedade?

O governo também estabeleceu exceções para alguns grupos que enfrentam dificuldade para fazer o cadastro biométrico, tais como:

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• Pessoas com mais de 80 anos, que podem comprovar identidade com documento oficial válido e foto;
• Migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;
• Pessoas com dificuldades de locomoção por razões de saúde ou deficiência comprovadas;
• Moradores de regiões de difícil acesso, incluindo áreas remotas atendidas pelo PrevBarco e definidas pelo IBGE.

Essas dispensas visam garantir a inclusão de públicos vulneráveis que poderiam ser prejudicados pela exigência.

O que muda com a nova Carteira de identidade nacional?

A nova Carteira de Identidade Nacional unifica cinco documentos em um só, utilizando o CPF como número oficial e agregando dados biométricos para aumentar a confiabilidade dos registros. O documento está disponível em formato digital, papel e cartão, com código QR para segurança dos dados.

Até 2032, o antigo RG continuará válido, mas a expectativa do governo é que a nova identidade biométrica seja adotada por toda a população até essa data.

Impactos para beneficiários e programas sociais

Segundo estimativas, cerca de 84% dos atuais beneficiários já possuem biometria registrada, com a maior parte dos sem cadastro biométrico sendo crianças. A exigência visa coibir fraudes, proteger recursos públicos e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente tem direito.

Programas que serão afetados incluem Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, benefícios do INSS, entre outros. Para garantir a manutenção dos auxílios, o beneficiário deverá apresentar documentação com biometria quando exigido no processo cadastral.

Como se regularizar e emitir a nova identidade

Beneficiários sem biometria precisam procurar os institutos de identificação dos estados ou do Distrito Federal para realizar o cadastro e emitir a CIN. Para quem não possui digitais, será possível a utilização da biometria facial, garantindo o acesso à documentação.

O governo enfatiza que o processo será feito com comunicação clara aos cidadãos e ampla oferta de atendimento para evitar desinformação, filas e bloqueios indevidos.

Cronograma resumido de exigência da biometria e CIN

• 21/11/2025: Início da priorização da CIN como base biométrica;
• 01/05/2026: Exigência para novos pedidos de benefícios sem biometria;
• 31/12/2026: Prazo final para beneficiários sem biometria regularizarem cadastro;
• 01/01/2027: Obrigatoriedade para renovações e concessões, com notificações para quem não tem biometria;
• 01/01/2028: Obrigatoriedade plena da CIN para novos benefícios e renovações para todos os beneficiários que já possuem biometria cadastrada.

Caminho para a modernização e segurança

A implementação da biometria na nova Carteira de Identidade Nacional representa um avanço importante para a segurança social no Brasil. Ao unificar os dados biométricos e exigir essa comprovação nas concessões de benefícios, o governo busca reduzir fraudes, agilizar processos e proteger os recursos públicos que atendem milhões de cidadãos.

Além disso, a medida procura equilibrar a necessidade de segurança com a inclusão, estabelecendo prazos, exceções e comunicação ativa para garantir que nenhuma família seja prejudicada inadvertidamente.

A nova política, além de modernizar o sistema de identificação nacional, introduz maior transparência e controle nos programas sociais, essenciais para o funcionamento justo do sistema de proteção social brasileiro.