O deputado afirmou que veículos e plataformas que não seguem a "cartilha" do governo acabam se tornando alvos de ações, enquanto outros receberiam tratamento diferente
Nikolas Ferreira, Lula e Casimiro Miguel Foto: Câmara dos Deputados/Agência Brasil/Reprodução
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL), criticou a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de abrir uma investigação contra a CazéTV por suposta prática de propaganda abusiva relacionada às apostas esportivas online.
A apuração foi instaurada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que busca verificar se conteúdos exibidos pela plataforma violaram normas de proteção ao consumidor, especialmente em relação ao público jovem.
Nas redes sociais, Nikolas questionou o que classificou como tratamento desigual por parte do governo. Segundo o parlamentar, outras empresas de comunicação também exibem publicidade de casas de apostas esportivas, mas não estariam sendo alvo de medidas semelhantes. Entre os exemplos citados por ele está a TV Globo, que mantém contratos comerciais com empresas do setor de bets durante transmissões esportivas e em outros espaços publicitários.
Para o deputado, a abertura da investigação levanta dúvidas sobre a imparcialidade da atuação do governo. Em sua manifestação, Nikolas afirmou que veículos e plataformas que não seguem a "cartilha" do governo acabam se tornando alvos de ações, enquanto outros receberiam tratamento diferente diante de situações semelhantes.
Nos últimos meses, autoridades passaram a intensificar o monitoramento de campanhas de divulgação das chamadas bets, após o crescimento do mercado e das preocupações com possíveis impactos sobre consumidores, especialmente adolescentes e pessoas vulneráveis ao vício em jogos.
Até o momento, o Ministério da Justiça informou que a investigação tem caráter administrativo e busca reunir informações para verificar se houve descumprimento da legislação consumerista. A abertura do procedimento não representa, por si só, a confirmação de irregularidades por parte da CazéTV.
A discussão também reacendeu o debate sobre os critérios adotados pelo poder público para fiscalizar a publicidade das plataformas de apostas e sobre a necessidade de regras uniformes para todos os veículos de comunicação que comercializam esse tipo de anúncio.
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O movimento também foi favorecido pelo ambiente externo. O dólar recuou diante de outras moedas de países emergentes, como o peso mexicano, o rand sul-africano e o peso chileno.
Agência também suspendeu comércio de peptídeos sem registro no país.
Entre os argumentos usados pelas bets para pedir a suspensão da MP estão a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da medida e violação à segurança jurídica.
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