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Atualização na CLT reforça direitos dos trabalhadores, garante férias dignas e impõe multas para empregadores que atrasarem o descanso.
22 de setembro de 2025 às 13:50
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Foto: Divulgação/Agência Brasil
Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi atualizada para garantir que todos os trabalhadores possam usufruir das férias com mais dignidade e segurança. Apesar da manutenção do direito a 30 dias de descanso remunerado após um ano de trabalho, agora há um prazo máximo de 12 meses para que as férias sejam concedidas, com multa automática para quem desrespeitar esse prazo.
Com a nova lei, os empregadores passaram a ter uma obrigação mais rígida: conceder as férias dentro do prazo legal, sob pena de multa. Isso elimina a necessidade dos trabalhadores moverem ações judiciais para garantir seus descansos, trazendo mais previsibilidade para todos.
Embora ainda seja permitido dividir as férias em períodos, a reforma estipula regras mais severas para isso. O primeiro período de descanso deve ter no mínimo 14 dias corridos, e os demais, no mínimo cinco dias cada. Além disso, o empregador precisa fornecer uma justificativa formal ao trabalhador e garantir o direito de recusa ao fracionamento.
Outra inovação fundamental é a obrigatoriedade de o empregador informar por escrito o início das férias com pelo menos 30 dias de antecedência. Essa medida visa melhorar a organização dos trabalhadores, que antes eram frequentemente avisados de forma tardia ou informal.
Com as novas regras, tanto empregadores quanto funcionários ganham mais clareza e segurança para planejar períodos de descanso e atividades pessoais, evitando transtornos e desequilíbrios no ambiente de trabalho.
Além das mudanças nas férias, o calendário de 2026 trará muitos feriados prolongados, com 10 feriados nacionais e 9 deles em dias úteis, o que promete uma agenda atrativa para pausas estratégicas no trabalho.
Os empregadores deverão ajustar seus processos internos para garantir o cumprimento das novas regras, especialmente no registro formal da concessão de férias, planejamento do fracionamento e comunicação dentro dos prazos estabelecidos. Isso exigirá um esforço maior na gestão de pessoas para evitar penalizações.
Essas mudanças tendem a estimular ambientes laborais mais organizados e respeitosos com o trabalhador, além de reduzir disputas judiciais, aumentando a confiança entre empregadores e empregados.
O respeito às novas regras das férias é fundamental para valorizar o trabalhador e garantir sua saúde física e mental. Empresas que cumprirem a legislação estarão construindo relações mais sólidas e produtivas com seus times.
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