Mais da metade dos professores da educação básica deixa de pagar Imposto de Renda com nova lei

Professora da educação básica dando aula. Foto: Agência Brasil/Arquivo. Arte: Portal de Prefeitura

Com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais de 600 mil professores da educação básica vão deixar de pagar o imposto.

Com isso, mais da metade de todos os profissionais da categoria passam a ser completamente isentos. Os números estão em uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que examina o quanto a Lei nº 15.270/2025 impacta na categoria.

A nova lei amplia a faixa de isenção total do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.

O estudo do Ipea indica que a reforma mais do que dobra a proporção de professores isentos: antes, 19,7% não pagavam Imposto de Renda. Após a mudança, o percentual chega a 51,6%. ,

Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do tributo. No total, ao menos 1 milhão de professores da educação básica vão ter aumento na renda disponível, seja por isenção total ou redução do IR, e 620 mil deixarão de pagar o imposto.

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14º SALÁRIO

Considerando a isenção total e o desconto na tributação, 73,5% dos professores de educação básica serão contemplados. O ganho é particularmente relevante para docentes com salários próximos ao piso nacional do magistério, de R$ 4.867,77 em 2025.

"Antes da reforma, eles pagavam a alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. Com a isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre esse salário", afirma Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), que assina o estudo com outros pesquisadores. "O ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, o que equivale, na prática, a quase um salário adicional no ano. É como um 14º salário derivado apenas da reforma tributária."

Rede Pública x Rede Privada

Há diferenças significativas na incidência da nova tabela entre docentes das redes pública e privada. Embora o setor público concentre a maior parte dos vínculos, é na rede privada que a ampliação da faixa de isenção tem efeito mais intenso: após a reforma, 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos, percentual muito superior ao observado na rede pública (42,5%).

"Por mais que esses resultados demonstrem efeitos positivos da reforma tributária sobre o rendimento da categoria docente, eles alertam para a necessidade de maior valorização da carreira de professoras e professores", pondera Adriano Senkevics, técnico de planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea e também um dos autores do estudo. "Se esse desafio já existe na categoria como um todo, é mais grave na rede privada, que tem remunerado os profissionais em valores inferiores ao piso salarial do magistério público."

Os estados mais beneficiados pela ampliação da faixa de isenção são Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima, todos com 60% ou mais dos docentes isentos. O resultado sugere que, nessas unidades da federação, grande parte do magistério tem rendimentos anuais abaixo do novo limite de isenção.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Governo Federal.

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