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A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
05 de junho de 2026 às 15:09 - Atualizado às 15:11
Presidente Lula. Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil e Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 5 de junho, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH:
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O artista também fez parte da história da televisão brasileira ao integrar o primeiro elenco da TV Globo, emissora inaugurada em 1965.
O ministro ainda ressaltou que sua atuação sempre foi contrária à posição defendida por Vorcaro, "em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes".
O senador foi deputado federal, de 2015 a 2018, e presidiu o Senado por duas vezes, nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024.
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