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Com a sanção da nova lei, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
08 de outubro de 2025 às 09:13 - Atualizado às 09:34
Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7 de outubro.
No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime. Com a sanção da nova lei, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.
A lei também é válida para qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de o menor de idade utilizá-lo ou consumi-lo. O Plenário do Senado aprovou o projeto em setembro. Ele foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro.
O consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade é uma preocupação crescente entre especialistas em saúde e educação. Dados recentes apontam que, apesar das campanhas de conscientização, muitos adolescentes ainda têm acesso ao álcool, muitas vezes incentivados pelo ambiente social ou pela curiosidade.
Segundo estudos do Instituto Nacional de Saúde, o consumo precoce de álcool pode trazer consequências graves para o desenvolvimento físico e mental. O cérebro de adolescentes ainda está em formação, e o álcool interfere diretamente em funções cognitivas, memória e tomada de decisão. Além disso, o uso frequente aumenta o risco de dependência na vida adulta.
O impacto social também é significativo. Jovens que consomem álcool estão mais suscetíveis a acidentes de trânsito, violência doméstica e escolar, além de problemas de relacionamento e dificuldades no desempenho acadêmico. Em muitos casos, a ingestão de bebidas alcoólicas está associada à experimentação de outras substâncias, ampliando os riscos à saúde.
Para especialistas, a prevenção é o caminho mais eficaz. Pais, escolas e sociedade têm papel fundamental na orientação dos adolescentes sobre os riscos do álcool. Campanhas educativas, diálogo aberto em casa e fiscalização da venda de bebidas alcoólicas para menores são medidas essenciais. Segundo a Lei nº 13.106/2015, é proibida a venda de álcool para menores, mas a fiscalização ainda enfrenta desafios em diversos municípios.
Conscientizar os adolescentes sobre os perigos do álcool e reforçar a fiscalização são passos essenciais para reduzir os índices de consumo precoce. A prevenção é uma responsabilidade coletiva, que exige atenção contínua de pais, educadores e autoridades.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Estadão Conteúdo.
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