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Apesar dessa versão, o companheiro da vítima afirmou que Jubileu não teria gostado da forma como a mulher respondeu após o suspeito ter pedido crack ao casal
29 de julho de 2026 às 10:41 - Atualizado às 11:15
Homem em situação de rua é condenado a 18 anos de prisão por matar mulher trans por causa de marmita Foto: Reprodução
Um homem identificado como Joaci Oliveira Santos, de 46 anos, conhecido como “Jubileu”, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília, na terça-feira, 28 de julho, a 18 anos e três dias de reclusão pelo homicídio de uma mulher trans de 33 anos, chamada Juliana da Cruz Costa.
O assassinato ocorreu em dezembro de 2020, após um desentendimento entre o homem e a vítima por causa de uma marmita. Ambos viviam em situação de rua.
Apesar dessa versão, o companheiro de Juliana afirmou que Jubileu não teria gostado da forma como a mulher respondeu após o suspeito ter pedido crack ao casal. Segundo ele, a vítima teria dito que “não era traficante”.
Ao analisar o caso, os integrantes do Tribunal do Júri seguiram o entendimento apresentado pela acusação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A decisão dos jurados confirmou que houve a prática do delito e que o acusado foi o responsável pelo ato, descartando a possibilidade de absolvição.
Além disso, foram mantidas as qualificadoras indicadas pelo MP: a motivação considerada irrelevante e o uso de uma estratégia que impediu ou limitou a reação da vítima.
No Brasil, o Código Penal tipifica o homicídio qualificado quando há motivação insignificante, caracterizada como motivo fútil, e o emprego de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.
Essa tipificação eleva substancialmente a pena base do crime, que passa de reclusão de seis a vinte anos para uma variação de doze a trinta anos. Além disso, o reconhecimento dessas qualificadoras transforma o delito em crime hediondo, impondo regras mais severas para a progressão de regime prisional e o cumprimento da pena.
O julgamento desses casos é de competência exclusiva do Tribunal do Júri, assegurando que a sociedade avalie a gravidade da conduta, a culpabilidade do agente e a total desproporção entre o ato agressivo e sua causa, garantindo a ampla defesa e o contraditório durante todo o processo penal brasileiro.
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Tema foi divulgado neste domingo (8), primeiro dia de aplicação do exame; candidatos precisam desenvolver texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas.
Os estudantes devem ficar atentos ao que levar para os locais de prova, uma vez que, por questões de segurança, uma série de itens são vetados.
As amostras utilizadas na análise foram coletadas entre os dias 3 e 5 de novembro e divulgadas pela Sudema, na sexta-feira (6).
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