Carla Zambelli Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, na última quinta-feira, 2 de outubro, sigilo de cinco anos sobre os documentos e informações enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Itália no processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho no país europeu.
A medida foi confirmada pela própria AGU em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação feito pelo jornal O Globo.
Segundo o órgão, os arquivos tratam de “estratégia jurídica de defesa dos interesses do Estado brasileiro”, motivo pelo qual estão protegidos por sigilo profissional.
O advogado da União Victor Guedes Trigueiro, integrante do núcleo de controvérsias em foro estrangeiro, afirmou que a classificação foi adotada “como medida de reforço à proteção do interesse público”. Dessa forma, os detalhes das comunicações entre Brasil e Itália só poderão ser acessados a partir de 2030.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após deixar o Brasil, teve o mandato suspenso por 127 dias e atualmente é alvo de um pedido de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A deputada deixou o país em maio, passando por Foz do Iguaçu (PR), Argentina e Estados Unidos, antes de seguir para a Itália, onde foi presa em junho. Em agosto, a Corte de Apelação de Roma decidiu mantê-la detida, rejeitando o pedido de soltura da defesa, que alegava problemas de saúde.
Segundo a AGU, a decisão da Justiça italiana foi “fortemente influenciada” pela atuação do governo brasileiro, que apresentou “documentos e argumentos jurídicos decisivos” para sustentar a legalidade da prisão cautelar.
O processo de extradição de Zambelli ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Itália, previsto para os próximos 30 dias.
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