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Ministério da Educação e CNTE analisam novas fórmulas de reajuste para garantir previsibilidade e proteger salários do magistério.
06 de janeiro de 2026 às 15:59 - Atualizado às 16:09
Piso do Magistério Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) e representantes de sindicatos da educação estão debatendo mudanças na Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). O objetivo é criar um novo mecanismo de reajuste anual que substitua o critério atual, baseado na variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental (VAAF), que tem gerado incertezas e conflitos.
Nos últimos anos, a oscilação do VAAF permitiu que gestores aplicassem aumentos parciais ou mínimos apenas para professores mais antigos, achatando a tabela salarial e prejudicando a valorização da carreira. Em 2024, por exemplo, o reajuste ficou abaixo da inflação, provocando perda real de renda.
O MEC avalia novas fórmulas que garantam previsibilidade e aumento real, sem comprometer a sustentabilidade fiscal. Entre as propostas estão:
INPC + crescimento do PIB: reajuste pela inflação somada a uma parcela do crescimento do Produto Interno Bruto de anos anteriores.
INPC + crescimento das receitas: correção inflacionária mais ganho real atrelado à arrecadação de impostos ou ao próprio Fundeb.
Entre as soluções estudadas estão fórmulas que combinam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ou com a evolução das receitas da educação. O objetivo é garantir aumentos previsíveis, sustentáveis e que protejam o poder de compra de todos os profissionais da educação.
A CNTE reforça que qualquer mudança na lei deve respeitar o piso como salário inicial das carreiras, assegurar ganhos acima da inflação e evitar o achatamento da tabela. Segundo a entidade, a reforma não pode ser usada como justificativa para redução de gastos às custas dos professores.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a proposta de alteração será enviada ao Congresso Nacional em breve. A participação dos sindicatos e a mobilização da categoria são consideradas fundamentais para impedir retrocessos e garantir que o piso continue sendo uma conquista da educação pública.
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