FUNDEF: Alagoas anuncia pagamento da primeira parcela dos precatórios

O governo de Alagoas iniciou na quinta-feira, 26 de setembro, o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida beneficia cerca de 25 mil profissionais da educação que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, com previsão de que todos os créditos sejam realizados até esta sexta-feira (27).

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, o processo de pagamento foi escalonado em três etapas, conforme a ordem estabelecida pela Caixa Econômica Federal. Os primeiros a receber são aqueles com contas poupança na Caixa. Em seguida, os servidores que possuem contas correntes na mesma instituição terão acesso aos valores. Por fim, o pagamento será realizado aos demais servidores com contas em outros bancos.

Os precatórios do Fundef são destinados a professores e demais profissionais do magistério que estiveram em exercício na educação básica da rede pública estadual durante o período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, incluindo tanto servidores efetivos quanto temporários. Além disso, ex-servidores que já não mantêm vínculo com o Estado, mas que trabalharam nesse período, também têm direito ao pagamento.

Em casos de falecimento de beneficiários, herdeiros e pensionistas podem solicitar o valor devido. Para isso, é necessário o envio de uma Certidão de Valores, obtida através de um pedido via e-mail, seguido da apresentação de documentos como a certidão de óbito do profissional falecido e o alvará judicial.

A consulta aos valores a receber está disponível exclusivamente por meio do site oficial do Fundef do estado de Alagoas, onde é necessário informar o CPF e os dados bancários para acessar a plataforma. O prazo para contestação de valores ou para inclusão de nomes que, porventura, não constem na lista de contemplados segue até 30 de novembro, através de recurso administrativo.