Exposição sobre seriado FRIENDS consegue R$ 5 MILHÕES com a LEI ROUANET

O que é a Lei Rouanet e como funciona

Instituído em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) ficou conhecido como Lei Rouanet devido ao seu criador, o então secretário nacional da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Por meio da medida, pessoas físicas e empresas podem patrocinar exposições, espetáculos, livros, museus, galerias e afins, abatendo o valor total ou parcial do apoio de seu Imposto de Renda. Conforme explica o governo, um “produtor cultural, artista ou instituição”, pode submeter sua proposta de atividade para análise do ministério da Cultura para “receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura”.

É necessário cumprir algumas exigências legais, como a “democratização de acesso para a sociedade brasileira” — como oferecer ingressos ou produtos culturais gratuitos ou a preços populares. Se aprovado o pedido, o produtor pode captar recursos junto aos apoiadores (pessoas físicas e empresas). O projeto é analisado pelo Ministério da Cultura, podendo ser aprovado ou não.

Cabe ao MinC a supervisão do todos os projetos, incluindo a tramitação de todos os recursos entre o incentivador e o incentivado. Os investimentos são depositados pelo patrocinador em conta controlada pelo ministério, exclusivamente do Banco do Brasil”, explica a pasta.
Após ser captado o valor mínimo que viabiliza o início das ações, o MinC verifica as informações do produtor cultural que será incentivado, como regularidade fiscal e adimplência. Se tudo estiver de acordo com as normas da lei, o recurso é transferido para outra conta, também controlada, possibilitando o início das produções.