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A lista foi obtida pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, por meio da Lei de Acesso à Informação.
08 de junho de 2024 às 19:54 - Atualizado às 19:54
Exército do Brasil. Exército do Brasil.
O Exército brasileiro gasta mais de R$ 20 milhões por ano com o pagamento de pensões a familiares de 238 militares conhecidos como "mortos fictícios", um termo utilizado para identificar militares expulsos da Força por condenações judiciais.
A lista inclui 38 oficiais e 200 praças que perderam seus postos e patentes devido a crimes ou infrações graves com penas superiores a dois anos de reclusão. As pensões são pagas a 310 familiares.
Esta é a primeira vez que os dados do Exército sobre os "mortos fictícios" são tornados públicos. A lista foi obtida pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, por meio da Lei de Acesso à Informação, e repassada à Folha de S.Paulo.
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A figura jurídica do "morto fictício" foi criada para atender à Lei 3.765, de 1960, durante a ditadura militar. A legislação estabelece que o militar expulso da Força não perde o direito à pensão militar, já que, durante o serviço, uma parte do salário era destinada ao custeio do benefício.
Como o pagamento não pode ser feito diretamente aos militares condenados, eles são considerados "mortos fictícios", e os familiares passam a receber o salário do oficial ou praça.
Entre os "mortos fictícios" do Exército, estão nove coronéis. Um exemplo é o coronel Ricardo Couto Luiz, preso em 2014 com 351 kg de maconha em um fundo falso de um furgão no Rio de Janeiro.
Ele deixava sua farda pendurada no veículo para inibir revistas policiais, mesmo já sendo militar reformado.
Condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2015, o processo transitou em julgado em 2020, e o Superior Tribunal Militar confirmou a perda do posto e da patente em 2022. Desde então, sua filha recebe mensalmente R$ 13,4 mil.
Outro caso é o do coronel Paulo Roberto Pinheiro, condenado por fraudes em contratos do Hospital Militar de Área de Recife.
Segundo o Ministério Público Militar, ele fazia parte de um esquema onde oficiais abriam processos de compras combinados com empresas vencedoras para não entregar os itens contratados.
A "morte fictícia" de Pinheiro foi reconhecida em 2023, e sua esposa passou a receber quase R$ 23 mil mensais como pensão.
A Folha de S.Paulo tentou contatar os advogados dos dois coronéis para comentar o assunto, mas não obteve resposta.
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