tesoureiro ptEx-mulher de tesoureiro do PT morto por intolerância política receberá R$ 100 mil de indenização Foto: Reprodução
Alexandra Moizes Miranda de Arruda, ex-esposa de Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) e guarda municipal, morto durante a própria festa de aniversário em 2022, deverá receber uma indenização de R$ 100 mil após a Justiça Federal de Foz do Iguaçu condenar a União por danos à viúva.
O autor do assassinato foi Jorge Guaranho, que, à época, era policial penal e fazia publicações em suas redes sociais em apoio a Jair Bolsonaro (PL), então presidente do Brasil. O julgamento do criminoso ocorreu apenas em fevereiro de 2024, e Jorge foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado. Na sentença, a juíza responsável pelo caso reconheceu que o crime teve motivação política.
Sobre a indenização, o juiz federal João Rômulo da Silva Brandão reconheceu que a União tem responsabilidade civil pelo crime. A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o Estado pode ser responsabilizado mesmo quando o servidor está fora do expediente, desde que utilize arma da corporação.
O crime ocorreu em julho de 2022, na cidade paranaense de Foz do Iguaçu, em meio à campanha eleitoral. De acordo com as investigações, Guaranho se dirigiu à festa de temática petista na qual Marcelo Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos e fez provocações de cunho político, tocando, em alto volume, músicas em alusão ao então presidente Jair Bolsonaro.
Após o início de uma discussão, houve troca de tiros entre os dois e Arruda foi morto. Guaranho ficou ferido durante na troca de tiros e foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital de Foz do Iguaçu. Após se recuperar, Guaranho foi preso e denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado. Produção de perigo e motivo fútil foram as qualificadoras usadas pelos promotores para embasar a denúncia.
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As informações sobre etapas, critérios de participação e cronogramas deverão ser apresentadas nos respectivos editais, conforme as decisões das instituições responsáveis.
Foi cumprido 15 mandados judiciais, sendo 14 de busca e apreensão e um de prisão, em cinco municípios.
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