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Iniciativa busca definir renda mínima, seguro contra acidentes e transparência nas plataformas.
04 de dezembro de 2025 às 19:46 - Atualizado às 20:00
Entregador de aplicativo circula em rua urbana; novo grupo do governo discute garantias para a categoria. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (4) a criação de um grupo de trabalho voltado a discutir os direitos dos entregadores de aplicativos no país. A iniciativa envolve a SecretariaGeral da Presidência, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo o ministro da SecretariaGeral, Guilherme Boulos, o grupo vai concentrar esforços inicialmente nos entregadores, enquanto um segundo grupo, destinado a motoristas de aplicativos, deve ser formado em janeiro de 2026. O objetivo é abrir um diálogo direto com os trabalhadores e suas representações sindicais para discutir melhorias na categoria.
Entre os principais temas que serão debatidos estão a criação de uma remuneração mínima justa, mecanismos de seguro em caso de acidentes de trabalho e maior transparência nas regras usadas pelas plataformas digitais. Atualmente, muitos entregadores enfrentam insegurança financeira e falta de proteção social, o que torna o debate urgente.
O grupo de trabalho vai contar com representantes do governo, do Judiciário, entidades sindicais e deputados que atuam na regulamentação da economia de aplicativos. O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho também estão convidados a participar.
Além da renda mínima e do seguro, o grupo deve analisar formas de garantir mais clareza sobre os algoritmos que definem entregas e remuneração, assim como estudar melhorias na infraestrutura de apoio aos trabalhadores, incluindo locais de descanso e acesso a serviços básicos.
A iniciativa acompanha projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PLP 152/2025, que busca regulamentar o setor de transporte e entregas por aplicativos, oferecendo mais proteção e previsibilidade para os profissionais.
Para os entregadores, a criação do grupo representa uma oportunidade de conquistar direitos que hoje não são garantidos. Muitos trabalham longas horas sem segurança mínima de remuneração, sem cobertura em caso de acidentes e sem acesso a benefícios básicos de proteção social.
O grupo de trabalho deve se reunir nos próximos meses e apresentar propostas iniciais dentro do prazo previsto na portaria. O governo pretende, com isso, criar um caminho para equilibrar a relação entre plataformas e trabalhadores, garantindo condições mais dignas e seguras para quem depende dessas atividades como principal fonte de renda.
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