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Dosimetria: Lula veta PL que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados pelos atos de 8/1

A medida foi assinada de forma simbólica durante uma cerimônia promovida pelo governo federal para marcar os três anos dos ataques às instituições.

Ricardo Lélis

08 de janeiro de 2026 às 12:10   - Atualizado às 12:10

Presidente Lula.

Presidente Lula. (Foto: Reprodução)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, na manhã desta quinta-feira, 8 de janeiro, o projeto de lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Além de beneficiar participantes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, o texto também alcançava pessoas envolvidas na elaboração de um plano para retirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.

O veto foi assinado de forma simbólica durante uma cerimônia promovida pelo governo federal para marcar os três anos dos ataques às instituições, quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, pedindo intervenção federal.

Segundo o governo, o evento teve como objetivo “reforçar os valores da democracia”. A decisão do presidente ocorre em meio a um debate político no qual parlamentares e lideranças de direita defendem a revisão e a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos.

Caminho após veto

A partir de agora, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores passam a analisar o veto presidencial em sessão conjunta, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Se for mantido, a proposta é arquivada.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.

Há ainda um terceiro caminho possível. Assim como ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal, o PL da Dosimetria pode ser judicializado e acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesse cenário, o caso é distribuído a um ministro relator e passa a ser analisado pela Corte - um processo que, na prática, pode se arrastar por anos, mantendo a aplicação da regra aprovada enquanto não há uma decisão definitiva.

Nos bastidores, e também publicamente, o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admite ter consultado ministros do Supremo Tribunal Federal durante a elaboração do texto, numa tentativa de reduzir o risco de judicialização e garantir a viabilidade jurídica da proposta.

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