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O pedido dos advogados pretende evitar que o ex-chefe do Executivo seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
21 de novembro de 2025 às 16:13 - Atualizado às 16:13
Ex-presidente, Jair Bolsonaro. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira, 21 de novembro, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam "acompanhamento médico intenso" e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar.
O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
No próximo domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
De acordo com a defesa, a ida de Bolsonaro para o presídio terá "graves consequências" e representa risco à vida do ex-presidente.
Os advogados apresentaram exames e disseram que Bolsonaro apresenta saúde debilitada e quadro diário de soluço gastroesofágico, falta de ar e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central.
Os problemas de saúde são decorrentes da facada desferida contra Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, segundo a defesa.
"São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum", completaram os advogados.
Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no dia 17 de novembro a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia.
A decisão, tomada por unanimidade nodia 14, rejeitou os embargos de declaração, recurso que serve para esclarecer possíveis contradições ou omissões na sentença. Com isso, Bolsonaro fica mais próximo de receber uma ordem de prisão em regime fechado.
A defesa de Bolsonaro ainda pode tentar adiar a prisão por dois caminhos:
Novos embargos de declaração, que têm prazo de cinco dias após a publicação do acórdão. O relator Alexandre de Moraes pode considerar o recurso “meramente protelatório” e rejeitá-lo.
Embargos infringentes, baseados em divergência de algum ministro, mas no caso de Bolsonaro há apenas um voto divergente (Luiz Fux), o que deve impedir a aceitação do recurso.
Se os infringentes forem negados, a defesa ainda poderia recorrer por meio de agravo, questionando a rejeição do relator. No entanto, em situações semelhantes, Moraes já decidiu que esse tipo de recurso não suspende o cumprimento da pena, ou seja, a prisão poderia ser determinada mesmo antes da análise do agravo.
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