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Segundo o governo, a medida deve democratizar o acesso à CNH, reduzir a informalidade no trânsito e aumentar a segurança viária.
13 de outubro de 2025 às 16:33 - Atualizado às 16:55
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Foto: Divulgação
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças que prometem tornar a habilitação mais barata, menos burocrática e ampliar o acesso em todo o país. A consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes já recebeu mais de 18 mil contribuições até esta segunda-feira, 13 de outubro.
A principal novidade é a flexibilização das etapas teóricas e práticas. Os exames continuarão obrigatórios, mas as aulas deixarão de ser mandatórias. Segundo o governo, a medida deve democratizar o acesso à CNH, reduzir a informalidade no trânsito e aumentar a segurança viária. Estima-se que 20 milhões de brasileiros conduzam veículos de forma irregular, muitas vezes por causa do alto custo do documento.
Como será o novo processo em 10 passos:
Requisitos básicos: Para dar início ao processo, o candidato precisa ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, apresentar documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.br.
Abertura do processo: O registro pode ser feito online, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente. O andamento do pedido será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Curso teórico flexível: O candidato poderá estudar online, presencialmente ou em formato híbrido. As 45 horas de aula obrigatórias deixam de existir, e os cursos poderão ser oferecidos pelo Ministério, por autoescolas ou por escolas públicas de trânsito.
Coleta biométrica: Após o curso teórico, o candidato deve registrar foto, digitais e assinatura no Detran do estado. Sem essa etapa, o processo não é aberto.
Exames médicos: A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran.
Aulas práticas opcionais: As 20 horas mínimas de aulas práticas deixam de ser exigidas. O candidato pode estudar em autoescolas, com instrutor credenciado ou até usar seu próprio veículo.
Exame teórico: Obrigatório, o teste pode ser presencial ou online, dependendo do Detran local. A aprovação exige acerto mínimo de 70%, e a prova pode ser refeita quantas vezes forem necessárias.
Prova prática: Também obrigatória, a avaliação será feita pelo órgão de trânsito, mantendo o sistema de pontuação com 100 pontos iniciais. Para passar, é preciso atingir ao menos 90 pontos.
Permissão e CNH definitiva: Quem passar no exame prático recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Durante esse período, não se pode cometer infrações graves ou gravíssimas. Se não houver penalidades, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
Custos e taxas: As taxas continuam definidas pelos Detrans estaduais, mas a flexibilização das etapas deve reduzir o custo total da CNH em até 80%, tornando o processo mais acessível.
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